A Companhia de Habitação do Paraná vence uma importante etapa para garantir o reassentamento de 803 famílias que moram em área de risco, em banhados à beira do Rio Iraí, no Guarituba, em Piraquara (RMC). O juiz de Direito da Vara Cívil da Comarca do Município, Aldemar Sternadt, concedeu a imissão provisória na posse de duas áreas de 22,8 e 7,1 hectares no próprio bairro. Nestas áreas, a Cohapar vai iniciar as obras para a construção de casas e realocação das cerca de quatro mil pessoas. No total, o ‘Novo Guarituba’ - maior projeto de regularização fundiária e salvação dos mananciais do País - vai receber R$ 91,7 milhões do Plano de Aceleração de Crescimento (PAC), já incluídas as contrapartidas do Estado e do Município, beneficiando, no total, 12 mil famílias – 11.197 terão garantidas as posses de suas terras. O projeto é desenvolvido pela Cohapar em parceria com diversos órgãos da administração estadual e da prefeitura de Piraquara. “Todas as cláusulas contratuais e burocracias de quatro cartórios para cumprir os prazos legais e dar andamento ao maior projeto de regularização fundiária do País foram cumpridas. Com isso, damos um passo fundamental para resgatar as famílias que moram em áreas dos mananciais que garantem o fornecimento de água para 1,8 milhão de moradores da Grande Curitiba”, comemorou o presidente da Cohapar, Rafael Greca. “Em breve, estas pessoas terão vida digna e serão donas de suas casas”, enfatizou. As especialistas do setor de regularização fundiária da Cohapar Thanyelle Galmacci e Giovanna Sandrini Berberi, respectivamente coordenadora do setor e advogada, explicam que o resultado é muito satisfatório, mas os entraves para a conquista foram muitos. “As áreas estavam dividas em até 150 terrenos, o que demonstra a dificuldade em se obter a posse das áreas com as respectivas negociações”. Thanyelle ainda explica que a imissão de posse é considerada provisória por se tratar da primeira etapa da desapropriação. “A única contestação que pode haver por parte de alguns proprietários é com relação a valores, razão pela qual se pode afirmar que os 299 mil metros quadrados de terreno destinados à realocação das 803 famílias do Guarituba são da Cohapar”, enfatizou. Os primeiros passos para efetivar esta conquista foram dados no início de agosto, quando a Caixa Econômica Federal repassou para as contas judiciais vinculadas à desapropriação os valores correspondentes à desapropriação. No total, os investimentos que serão aplicados na aquisição dos lotes oriundos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) são de R$ 905,8 mil. RESGATE SOCIAL – Os recursos totais serão aplicados no resgate social das 12 mil famílias que hoje moram na maior ocupação irregular do Paraná – o bairro Guarituba, maior do que 60% dos municípios do Paraná. As cerca de 60 mil pessoas que vivem no local estão abaixo da linha da pobreza, o equivalente a 10% dos sem-teto de Curitiba e região metropolitana. É uma área em que 48% da população não tem esgoto e 30% não dispõem de água encanada, de acordo com estudo da prefeitura local junto ao IBGE. O projeto é um desafio para a engenharia do Estado. O solo é de turfa, terra escura que afunda como areia da praia, e com baixa capacidade de drenagem. As intervenções com redes de macro e microdenagem das águas pluviais vão permitir o controle de cheias e proteção dos mananciais. Dispositivos de controle permitirão o escoamento de cheias para o canal extravasor e Rio Iraí. Serão executadas pela Sanepar obras de galerias pluviais nas ruas para captar as águas dos lotes, passeios e ruas e de coletores principais, que vão conduzir o escoamento até as bacias de detenção. As obras já foram iniciadas no local, com a preparação para pavimentação e sistema de drenagem em três vias principais do Guarituba. As ruas Betonex, Juri Danilenko e Richard Lickfeld já estão recebendo as intervenções do município de Piraquara. O sistema de drenagem vai evitar os alagamentos, já que o bairro está situado em região de manancial.