A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) disponibilizou em seu site www.cohapar.pr.gov.br, informações às prefeituras sobre como proceder para obter os recursos do Fundo Nacional de Habitação. Na página da Cohapar, do lado direito, há um ícone com o passo- a- passo de como as prefeituras devem se inscrever na seleção pública do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, gerido pelo Ministério das Cidades. O Fundo Nacional de Habitação destina R$ 1 bilhão à ações que contemplem a melhoria das condições de habitação de famílias de baixa renda. O presidente da Cohapar, Rafael Greca, lembra que a inscrição dos municípios irá permitir a ampliação do acesso da população mais pobre à moradia e que, portanto, as prefeituras devem ficar atentas ao prazo final, que será em 4 de junho. “Para que os recursos que o Governo Federal está disponibilizando para habitação de famílias de baixa renda sejam aplicados com eficácia é importante que as prefeituras do Estado estejam informadas para participar do programa”, afirma Rafael Greca. Para participar da seleção pública, as prefeituras municipais deverão encaminhar suas propostas ao Ministério das Cidades, na forma de consulta-prévia, por meio de um formulário eletrônico disponível no site www.cidades.gov.br. É importante lembrar que para ter acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), os municípios devem assinar o Termo de Adesão, conforme estabelecido na Resolução n.º 2, de 2006. O Termo de Adesão e a Resolução n.º. 2 (2006) estão disponíveis no link www.cidades.gov.br/termodeadesao. Passo – a - Passo Acompanhe passo-a-passo para preenchimento do cadastro de seleção pública para o FNHIS: 1º) Acesse o site www.cidades.gov.br; 2º) Na seção “Destaques”, clique no link “Aberta seleção pública para o FNHIS”. Nesta nova página é possível acessar o manual de apresentação de proposta de cada programa. É importante ler atentamente cada manual, pois cada modalidade tem regras próprias; 3º) Depois de acessar os manuais, clique no link “Clique aqui para cadastro e preenchimento das propostas”. Uma nova janela será aberta; 4º) Na nova janela, clique em “Cadastro”, localizado no menu auxiliar esquerdo; 5º) Preencha os campos conforme solicitado e clique no botão “Cadastrar”. Você será redirecionado para outra página onde será solicitado o e-mail cadastrado e senha; 6º) Preencha os campos solicitados com o e-mail e senha cadastrado anteriormente e clique em “Entrar”; 7º) Escolha o programa e modalidade de interesse do município. A página será redirecionada para um formulário que deverá ser preenchido com os dados do proponente; 8º) Preencha os dados solicitados e clique em “Enviar”. Em caso de dúvidas, entre em contato com o Ministério das Cidades através do e-mail direitoamoradia@cidades.gov.br ou pelo telefone (61) 2108-1000 Programas do FNHIS As prefeituras podem escolher entre dois diferentes programas e suas distintas modalidades, contemplados no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Entenda quais são esses programas: Programa: Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários - Apoio à melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários. O objetivo desta ação é apoiar o município nas intervenções necessárias à regularização fundiária, segurança, salubridade (risco de doenças) e habitabilidade da população que reside em áreas inadequadas à moradia ou em situações de risco. Programa: Habitação de Interesse Social - Apoio à elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social. O objetivo desta ação é apoiar os municípios na elaboração de Plano Local de Interesse Social (PLHIS), requisito previsto na Lei n.º 11.124, de 16 de junho de 2005, e na Resolução n.º 2, de 24 de agosto de 2006, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), para adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). - Apoio à Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda. Esta ação tem como objetivo apoiar a população dos municípios com renda familiar de até R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais) a terem acesso a habitação digna, regular, dotada de serviços públicos, em localidades urbanas ou rurais, atenuando as desigualdades sociais e contribuindo para a ocupação urbana planejada. - Apoio à Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda - Modalidade Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. Apoiar os municípios na melhoria do padrão mínimo de salubridade (risco de doenças), segurança e habitabilidade das casas construídas no sistema de auto-gestão habitacional no Brasil, oferecendo apoio à prestação de serviços de assistência técnica, que são conjuntos de ações voltadas à elaboração de projetos, acompanhamento e execução da obra, trabalho social e jurídico necessários para a edificação, reforma, ampliação, conclusão ou regularização fundiária da habitação.