A secretária de Administração, Maria Marta Lunardon, e o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Rafael Greca, reuniram-se nesta quarta-feira (2) para discutir a adequação à nova Lei de Licitações, homologada pelo governador Roberto Requião em 23 de março passado, quando foram implantadas mudanças na área de compras e contratações. “Vamos usar as ferramentas legais para realizar processos de licitação com registro de preços regionalizados, além de compras entregues na obra, também de forma regionalizada, para reduzir ainda mais os custos de construção”, informou a secretária Maria Marta. Rafael Greca explicou que serão estabelecidos novos critérios de compras na Cohapar, de acordo com a nova lei de licitações do Governo do Paraná. “Queremos reforçar ainda mais o bom trabalho desenvolvido pela Cohapar nestes últimos quatro anos”, disse. Maria Marta observa que a implantação da lei possibilitar a economia de recursos, com a participação de novos fornecedores e mais transparência. “O mais importante é que o novo processo vai dar encaminhamento normal os trabalhos, sem paralisar nada”, disse. A secretária de Administração vai orientar a Cohapar no estabelecimento dos novos procedimentos previstos na lei. A nova lei traz inovações como inversão de fases de um processo de compra, sanções mais severas e sistemas de controles de preços mais rígidos. A inversão de fases significa que o primeiro critério numa licitação será o preço para venda do produto ou serviço. Com isso, a documentação de habilitação já não será o critério mais importante, fazendo com que o Estado ocupe seu tempo com a definição de preços competitivos em vez de análise de documentos. Entre as novas sanções está a determinação de que uma empresa que infringir a legislação terá não somente seu dono, mas também seus sócios punidos, e esta sanção vai atingir qualquer outra empresa que tiver como sócios aqueles que foram punidos. Nas obras e serviços de engenharia, as empresas deverão apresentar planilhas de preços estimados e detalhados. Isso permite checar se os valores oferecidos têm condições de ser praticados, ou se é apenas um artifício para se oferecer o menor preço e ganhar a concorrência. O processo também vai auxiliar o Estado a verificar, durante o contrato, se a execução da obra está correta. O sistema de registro de preços terá validade por um ano e vai servir de parâmetro para órgãos que forem licitar produtos ou serviços já comprados ou contratados por outros. Na definição de lotes e preços, vai se levar em conta as peculiaridades de mercados regionais e locais.