A Companhia de Habitação do Paraná e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado (Crea-PR) estudam convênio de responsabilidade social, que resultará em economia de custos para os projetos de casas populares da Companhia. Trata-se de uma ação para reduzir, junto ao Crea, o número de cobranças convencionais das Anotações de Responsabilidades Técnicas dos projetos (ARTs) - documentos fundamentais para se comprovar a autoria dos profissionais participantes dos projetos e a sua responsabilidade. A medida envolve, necessariamente, os arquitetos, co-autores e coordenadores responsáveis pelo desenvolvimento do projeto, que por intermédio do convênio poderão ser identificados em apenas uma ART. Até então, cada profissional envolvido necessitava de uma Anotação de Responsabilidade Técnica, o que onerava o custo final. A ação só se tornou possível graças à resolução do Crea-PR, 502, de setembro de 2007, que prevê convênios destinados a atividades de programas de interesse social. “A premissa das instituições é o reconhecimento de ações que possam ser revertidas no bem social. O Crea e a Cohapar caminham nesta mesma direção, e, com este convênio, poderemos reverter a economia gerada com o pagamento das ARTs para novas casas populares”, afirmou o presidente da Cohapar, Rafael Greca. Para o presidente em exercício do Crea-PR, Gilberto Piva, esta parceria vai atender a duas vertentes fundamentais do Conselho Regional. “O compartilhamento das ARTs possibilitará a valorização do profissional, que pode comprovar suas atividades, e a responsabilidade de todos sobre os projetos desenvolvidos. Além disso, podemos aliar a técnica à responsabilidade social”, concluiu. “Teremos menos burocracia e menos gastos, já que cada ART de projeto, com custo social, sai em média R$ 30,00, e a cada projeto necessitamos cerca de 8 Anotações de Responsabilidade Técnica”, finalizou Greca. O assunto, que foi debatido na terça-feira (26) contou com a presença dos presidentes da Cohapar e do Crea-PR, respectivamente, Rafael Greca e Gilberto Piva, da diretora de Projetos da Companhia, Rosângela Curra, do coordenador da Câmara de Engenharia Civil, o engenheiro Francisco Ladaga, e da arquiteta da Cohapar, Anelise Gomes Wielewicki Matos, que também é conselheira e coordenadora da Câmara de Arquitetura do Crea-PR. ART– A Anotações de Responsabilidades Técnicas é importante documento pois garante os direitos autorais, comprova existência de um contrato, até mesmo nos casos que tenha sido realizado de forma verbal, e garante o direito à remuneração na medida em que se torna um comprovante da prestação de um serviço. É na ART que se define os limites da responsabilidade, ou seja, o profissional responde apenas pelas atividades técnicas que executou. Todos os serviços registrados no Crea sob a forma de ART irão compor o acervo técnico do profissional.