O presidente da Cohapar, Rafael Greca, defendeu em encontro de secretários de Habitação de todo o País, reunidos em Maceió (AL), nesta quarta-feira (23), que a Caixa Econômica Federal reconheça as dívidas referentes ao Fundo Compensação de Variação Salarial (FCVS) – que é a diferença entre o que é pago pelo mutuário e a correção feita pela Caixa nos saldos devedores das companhias de habitação de todo o País. A dívida total da CEF junto às Cohab´s, segundo dados de 2005 do Conselho Curador do FCVS , é de R$ 72, 5 bilhões. “A construção de casas para as famílias mais pobres é uma atividade governamental destinada a gerar lucro social, que não é computado nos balanços contábeis. Por isso, precisamos de empenho para a novação (reconhecimento) dos créditos do FCVS, questão fundamental para que os Estados amenizem os efeitos de suas dívidas com a União herdadas de processos do BNH ”, afirmou Rafael Greca. O presidente da Cohapar disse que “ a questão essencial com relação às negociações do FCVS é que a Caixa Econômica Federal deve proporcionar às Cohabs isonomia de tratamento, assim como faz com os bancos privados”, disse. O encontro ocorreu durante a reunião anual conjunta da ABC (Associação Brasileira de Cohab´s) e do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), que também premiou os melhores projetos com o Selo Mérito 2007. O projeto Guarituba ‘Da favela ao Bairro Novo’, da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), foi um dos destaques com qualificação excelente. Greca também lembrou que as companhias habitação do País arcam com uma pesada dívida herdada do extinto BNH (Banco Nacional de Habitação), que foi sucedido pela Caixa na execução da política habitacional no País. A dívida herdada pelas Cohab’s é de R$ 120 bilhões, segundo ABC. “Hoje o Estado do Paraná paga à União, assim como as demais Companhias e Empresas de habitação do Brasil, juros maiores que os recursos advindos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), e nos impede de transformar a realidade social do Brasil”, ressaltou. Selo Mérito 2007 – Sobre o recebimento do Selo Mérito 2007 para o projeto desenvolvido no Guarituba, em Piraquara, Greca revelou que “é um projeto singular e merecedor do Selo, que confirma a qualificação técnica e profissional desta valorosa equipe da Cohapar. O projeto do Guarituba veio para ser um marco do governador Roberto Requião, na história da grande Curitiba e também na história do Brasil”, destacou. Segundo Greca, este é um projeto que contempla habitação popular e, ao mesmo tempo, a salvação dos mananciais. “É o projeto mais abrangente em número de famílias, ao todo são 12 mil, e atua numa área problemática onde está a nascente do rio Iguaçu, importante para o abastecimento de água da Grande Curitiba. Este prêmio é o reconhecimento por um trabalho sério e que agora serve de exemplo para todo o país”, afirmou. O prêmio é o reconhecimento às instituições que contribuem efetivamente para o aperfeiçoamento, melhoria e qualidade do ambiente destinado à população de baixa renda, especialmente, atendida pelas Cohabs e Órgãos Assemelhados. A escolha dos vencedores do Selo de Mérito, que está em sua 10ª edição, leva em consideração os aspectos econômicos, tecnológicos, políticos e sociais contemplados no projeto em questão. De acordo com o consultor técnico de Comunicação e Administração da ABC, Alexandre Drummond, o projeto foi muito bem conceituado pela banca julgadora, composta por representantes da Caixa Econômica Federal, do PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat) do Ministério das Cidades e da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. “Ao todo, foram 17 projetos que concorreram ao Selo que tem a idéia de premiar as entidades que conseguem atingir sua missão de tentar interferir de forma efetiva na diminuição do déficit habitacional”, explicou Drummond. Ele ainda destaca que “O Projeto Guarituba da Cohapar e o projeto da Secretaria Municipal de Habitação de João Pessoa (PB) foram os que mais se destacaram entre os dez selecionados. O projeto do Paraná foi classificado como excelente”, enfatizou Alexandre. Este é o terceiro prêmio que a Companhia recebe da ABC: em 2004, o Sistema de Gestão Comunitária e, em 2005, o programa Casa da Família Indígena, receberam o Selo de Mérito. PRÊMIO - O Selo de Mérito oferecido pela ABC tem como objetivo estimular e divulgar ações relacionadas à produção de habitação popular, à pesquisa, ao desenvolvimento de novas tecnologias e alternativas de produção, assim como, reconhecer com a premiação, pessoas ou entidades que, efetivamente, contribuem para o aperfeiçoamento, melhoria e qualidade do ambiente construído destinado à população de baixa renda. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COHABS - A ABC tem sede em Brasília e congrega todos os órgãos públicos ligados à habitação, incluindo as Cohabs, secretarias estaduais e municipais de Habitação. O órgão acompanha todos os programas habitacionais que usam recursos federais, e mantém diálogo com o Ministério das Cidades (MCidades), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Gabinete Civil da Presidência da República e diretorias da Caixa Econômica Federal.