No Dia Mundial do Documento de Padrão Aberto (DocumentFreedom Day), lembrado na quarta-feira (25), o Governo do Paraná e a Companhia de Informática do Paraná (Celepar) foram homenageados pela OpenDocument Format Alliance - organização que conta com a participação de governos, instituições acadêmicas, organizações não-governamentais e da indústria de mais de 60 países e que se dedica a promover os padrões abertos dos programas de computador em todo o mundo. O reconhecimento à contribuição paranaense para a afirmação do padrão aberto foi expressa em um documento distribuído em vários países e que ganhou destaque em várias publicações. Representante do Governo do Paraná em vários fóruns técnicos sobre padrões, entre eles na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o analista da Celepar Vitório Furusho é lembrado pela ODF Alliance, junto com o indiano Anvar Sadath, como um “incansável defensor” dos sistemas abertos de tecnologia de informação, tanto a nível local como nacional. OPÇÃO ESTRATÉGICA - A posição do governo paranaense em relação aos padrões de documentos digitais é conhecida mundialmente. Em 2003 o governador Roberto Requião sancionou as Leis 14.058 e 14.195 que estabelecem o software livre como padrão tecnológico para o desenvolvimento de seus sistemas. Dois anos depois, o governador assinou o decreto 5.111 que disponibiliza todos os códigos dos programas de titularidade dos órgãos estaduais para uso, cópia e adaptação de qualquer interessado. Finalmente, no dia 18 de dezembro de 2007, numa iniciativa pioneira entre os estados brasileiros, foi sancionada a lei estadual 15.742 que define o ODF como padrão preferencial para a criação, armazenagem e distribuição de documentos pelos órgãos da administração direta e indireta. A legislação paranaense tem servido de base para iniciativas similares em outros estados. No Congresso Nacional tramita projeto do deputado paulista Paulo Teixeira que também estabelece o ODF como padrão para confecção de documentos do governo brasileiro. O Plano Estratégico de Tecnologia da informação do Governo do Chile também cita a Celepar como instituição modelo em desenvolvimento de software livre. Além dessas iniciativas, a Celepar contribui com a hospedagem em seus servidores da suíte de escritório (texto, planilha, gráficos e apresentação) do sistema BrOffice.org, amplamente utilizado pelo governo. Esse sistema é o primeiro com revisor ortográfico adaptado às novas regras da língua portuguesa. A próxima versão do programa está sendo desenvolvida para suportar a assinatura digital compatível com a ICP-Brasil, infra-estrutura de chaves públicas para o reconhecimento de documentos digitais. A empresa também gerencia a criação de apostilas e guias rápidos sobre o uso desse programa, que é distribuído junto com a versão paranaense do sistema operacional Linux. O engajamento da estatal paranaense aos padrões abertos também se expressa na realização de inúmeros eventos: debates, palestras, seminários, oficinas, coordenação de grupos e treinamento de usuários. OUTRAS INICIATIVAS - A opção paranaense pelo software livre não se resume a essas iniciativas. Do banco de dados à interface gráfica, os principais sistemas desenvolvidos pela Celepar utilizam ferramentas de software livre. O projeto de migração para essa tecnologia já atinge a maioria dos computadores do Estado. Somente no Programa Paraná Digital, de informatização das 2.100 escolas estaduais, são 44 mil estações funcionando com software livre. Sistemas de alta complexidade, como os de veículos e de habilitação, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ou o de Gestão do Sistema Único de Saúde (GSUS) estão baseados em códigos abertos. A lista de soluções nessa tecnologia é imensa. Na área de governo eletrônico (e-gov), a Celepar contabiliza o desenvolvimento de mais de 400 portais e 40 mil páginas utilizando uma ferramenta livre destinada à confecção de sítios e portais na internet. Outro sistema da Celepar que ganhou notoriedade é a suíte de comunicação Expresso. Solução que possui módulos de correio eletrônico, agenda, catálogo, gerenciador de fluxo de trabalho, e que em breve terá a integração de outros serviços, como voz sob IP, o sistema atende hoje vários governos estaduais e o Governo Federal. No caso da padronização de documentos, o presidente da Celepar, Vanderlei Iensen, diz que a opção pelo ODF é coerente com o fato dos governos, em qualquer esfera, ser o principal produtor de documentos. “Além de garantir a interoperabilidade entre aplicações e plataformas, a utilização de padrões abertos é uma garantia de recuperação e acesso aos dados digitalizados”, diz Iensen. A estimativa é de que nos próximos 5 anos sejam gerados o mesmo volume de documentos digitalizados quanto foram produzidos nos últimos 25 anos. Em Curitiba, o Dia Mundial do Documento de Padrão Aberto (DocumentFreedom Day) foi comemorado com uma reunião de usuários no auditório da Secretaria de Assuntos Estratégicos, com a presença do secretário Nizan Pereira.