A expansão da tecnologia para certificação digital dá mais agilidade, transparência e segurança na validação de contratos, na opinião de Renato da Silveira Martini, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, órgão ligado ao Ministério do Planejamento. Ele esteve em Curitiba nesta semana para a assinatura do protocolo de intenções com a Celepar – Informática do Paraná. “Esta é uma ferramenta segura, com garantia jurídica, que traz ainda a vantagem de diminuir o custo Brasil”, disse. Martini prevê a transformação da estatal paranaense em entidade certificadora de chave pública ICP-Brasil. O credenciamento é feito por um comitê gestor, que estabelece a política, os critérios e as normas para licenciamento das empresas que irão emitir certificados no meio digital brasileiro. Entre os principais objetivos do convênio a ser assinado entre a Celepar e o ITI destacam-se o apoio à disseminação dos Certificados Digitais ICP-Brasil e dos softwares livres no Paraná e nos países que possuem relações institucionais e comerciais com a Celepar, e o incentivo para que outras entidades paranaenses também utilizem a certificação. O credenciamento da Celepar ocorre em reconhecimento à capacidade técnica da empresa pública paranaense para a execução desse tipo de serviço e no uso e desenvolvimento de software livre. Funcionamento - Como os computadores e a Internet são largamente utilizados por cidadãos, governos e empresas, as transações eletrônicas necessitam da adoção de mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações. Este é o papel da certificação digital. Segundo Martini, a certificação digital tem permitido a expansão de uma série de serviços, como o programa Pro-Uni, de financiamento do ensino superior, que é realizado integralmente via internet, sem a necessidade de deslocamento de pessoas, assinaturas e carimbos em papéis. No Paraná, a Secretaria da Fazenda será a primeira entidade pública a utilizar a certificação digital em procedimentos de arrecadação e fiscalização tributária. A nota fiscal eletrônica é outro recurso que já foi adotado por seis estados brasileiros. Software Livre – Martini defende também o software livre para a certificação digital no Brasil, já que o ITI desenvolveu um conjunto de ferramentas voltadas para a certificação digital, com base em programas de código aberto. Entre as ferramentas em software livre, há um assinador com suporte para cartão eletrônico, um autenticador eletrônico e suporte para autenticação baseado no navegador de internet Mozilla. No governo do Paraná, a utilização do software livre permitiu a adoção do sistema de correio eletrônico, da agenda, do catálogo e do gerenciador de serviços Expresso, desenvolvido pela companhia paranaense a partir de um software alemão, o e-Groupware. Cursos - O protocolo prevê ainda o desenvolvimento de outros programas entre a Celepar e o ITI sobre software livre. Um convênio com o Centro de Difusão de Tecnologia e Comunicação - CDTC, órgão ligado ao ITI, garante a realização de cursos à distância. Desde que foi implantado, já foram realizados 181 cursos. Atualmente 5.247 servidores públicos freqüentam os cursos. Segundo Djalma Valois, coordenador do CDTC, a Celepar tem se destacado não só como usuária dos programas de código aberto, mas também como propulsora dessa tecnologia que tem trazido ao país a idéia do compartilhamento do conhecimento e sua transformação em bem público.