A Celepar – Informática do Paraná e o Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) do Governo Federal, assinam nesta quarta-feira (14) protocolo de intenções para uso de certificados digitais ICP – Brasil e de programas de computador de código aberto (software livre) em âmbito nacional e internacional. O convênio vem na esteira de uma outra parceria firmada entre a Celepar e o Centro de Difusão de Tecnologia e Conhecimento (CDTC) que oferece ensino à distância sobre software livre aos servidores públicos e em reconhecimento à capacidade técnica da empresa pública paranaense para a execução desse tipo de serviço e no uso e desenvolvimento de software livre. O ITI é a autoridade responsável pela certificação da raiz da infra-estrutura de chaves públicas (ICP) no Brasil. O convênio com a Celepar integra o projeto de expansão do uso da certificação digital na assinatura de contratos e outros documentos, que visa minimizar o uso de papel e correspondente arquivamento, o que possibilita uma economia de escala para toda a sociedade e evita a duplicidade de esforços em projetos independentes. O convênio prevê o credenciamento da Celepar, empresa capacitada tecnologicamente dentro dos padrões de interoperabilidade denominado “e-PING”, junto à ICP-Brasil, para atuar como Autoridade de registro vinculada à Autoridade Certificadora indicada, no caso o ITI, ou como usuária do Certificado Digital ICP-Brasil. O credenciamento da Celepar para atuar como entidade certificadora ocorrerá dentro das condições estabelecidas nas resoluções e deliberações do poder de fiscalização e regulamentação do ITI, sem qualquer distinção com as demais Autoridades credenciadas no âmbito da ICP-Brasil e nos termos das resoluções emitidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. No Paraná, a Secretaria da Fazenda será a primeira entidade pública a utilizar a certificação digital em procedimentos de arrecadação e fiscalização tributária. A assinatura do protocolo de intenções entre a Celepar e o ITI ocorrerá no auditório da Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos. Serviço: Evento: Solenidade de assinatura de protocolo de intenções entre a Celepar e ITI Dia: 14 de junho de 2006, às 14h30 Local: Auditório da Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos, Endereço: Rua Deputado Mario de Barros, 1556, Centro Cívico