Carta de Curitiba defende partilha de reservase fim dos royalties na exploração do pré-sal

Documento elaborado durante o seminário “Pré-sal — O Brasil no caminho certo” será assinado por partidos políticos, sindicatos e organizações e divulgado em todo o País
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22/10/2009 - 17:30
Editoria
Governo
O governador Roberto Requião encerrou o seminário “Pré-sal — O Brasil no caminho certo” com a leitura da Carta de Curitiba, documento que defende a adoção do sistema de partilha para a exploração das novas reservas de petróleo brasileiras. O texto também prega que os frutos da extração sejam distribuídos igualmente entre os brasileiros, sem privilégios a estados e municípios. “Encontramos aqui uma coincidência de opiniões entre diversos partidos e setores sobre o pré-sal. O tema costurou a necessária unidade nacional em torno do assunto”, falou o governador. O evento trouxe ao Paraná os ministros Edson Lobão (Minas e Energia) e Paulo Bernardo (Planejamento), o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, o presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Morais, e o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira. O evento, coordenado pelo Governo do Paraná, teve o apoio de lideranças estaduais do PP, PC do B, PDT, PT, PTB, PMDB, PSC, DEM, PV, PSB e PSDB. “A Carta de Curitiba será assinada pelos partidos e organizações sindicais que participaram deste evento, e e depois divulgada em todo o País”, falou Requião. “Saímos deste encontro, também, com a convicção de que é preciso se falar na retomada do controle público absoluto da Petrobras. A estatal teve parte de suas ações vendidas na bolsa de valores por 7 bilhões de dólares. Ao final de 2007, os mesmos papéis valiam praticamente 120 bilhões de dólares”, argumentou. “Esse é o negócio que foi feito há alguns anos com a empresa brasileira de petróleo. E rejeito o argumento de que ele foi motivado pelas circunstâncias então, com petróleo abundante e alto risco na extração das reservas brasileiras. Foi um movimento mal elaborado e entreguista”, falou o governador. ROYALTIES — Na abertura dos debates, que se estenderam por toda a manhã desta quinta-feira (22), no Canal da Música, Requião lembrou que o petróleo da camada pré-sal é de todo o Brasil, e a riqueza que ele gerar deve ser investida igualmente em todo o País, em educação e infraestrutura. “Estados e municípios têm suas jurisdições apenas até o quebra-mar. Além dali, a área é da União. Assim, o pré-sal não pode ser objeto de disputa mesquinha em função de coordenadas territoriais que avançam mar afora. Por isso, a unidade que conseguimos para este seminário é importante.” “Não há dúvidas de que o pré-sal empolga o País. Basta ver que os partidos organizadores deste seminário são praticamente todos os que funcionam regularmente no Paraná. É uma questão nacional, abrangente, que supera diferenças políticas e administrativas. Hoje, a defesa do petróleo em mãos do Estado brasileiro passa a ter mesma força dos tempos da campanha 'O Petróleo é Nosso'”, disse, lembrando o movimento que levou à criação da lei que implantou o monopólio estatal do óleo, na década de 1950. “Há algum tempo, fui recebido em Abu Dhabi pelo ministro do Planejamento, Philipe Haddad. Ele me explicou que, nos Emirados Árabes Unidos, o petróleo é do Estado. Não há concessão. Paga-se a empresas por prestação de serviço. As empresas árabes de petróleo abriram seu capital. Mas 60% dele seguem nas mãos do estado, e os 40% restantes pertencem a famílias do país. Não há participação estrangeira”, afirmou Requião. A Petrobras tem parte significativa de seus papeis, comercializada na Bola de Valores de Nova York, nas mãos de acionistas estrangeiros. “Tivemos até há pouco tempo no País de que o biodiesel substituiria o petróleo. Não é assim. Agora, a descoberta do pré-sal numa área tão ou mais importante que a dos Emirados Árabes coloca novamente o petróleo como questão de soberania e afirmação nacional. Por isso, conseguimos a unanimidade das forças políticas na organização deste seminário”, afirmou o governador.

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