A II Capacitação em Medidas Sócio-Educativas em Meio-aberto – Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade iniciou os trabalhos nesta quinta-feira (13) com o objetivo de integrar o atendimento de adolescentes em conflito com a lei no Estado. “O grande objetivo do encontro é criar uma base comum de entendimento, de alinhamento de método para que tenhamos uma prática mais aproximada e integrada do sistema sócio-educativo do Paraná, e que as ações executadas pelo Governo do Estado e as realizadas pelas prefeituras sejam coerentes e componham um todo”, explica presidente do Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp), Thema de Oliveira Alves. Promovida pelo Iasp, com apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), a capacitação acontece entre nos dias 13 e 14 de julho e reúne 450 profissionais, entre Conselheiros Tutelares e de Direitos, técnicos da Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social e do Iasp, além de técnicos, educadores e orientadores dos 181 municípios paranaenses que mantém atendimento de medida sócio-educativa em meio-aberto. Para Thelma Alves de Oliveira, o atendimento do adolescente em conflito com a lei no Paraná tem, no momento, dois eixos importantes: a estruturação e qualificação das unidades de internação e o fortalecimento das medidas de meio-aberto. “A partir do reforço dessas medidas em meio-aberto evitamos que o juiz, por falta de opções, escolha a internação como primeira alternativa. Ao invés disso, damos a oportunidade para que o adolescente realize um trabalho de inclusão social e de reconstrução de um padrão de convívio social dentro de sua comunidade”, salienta Thelma. A capacitação é composta por palestras e oficinas divididas em quatro temas principais: sócio-educação, plano individual de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, procedimentos de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade e articulação da rede social de atendimento. As oficinas realizam o trabalho de abordagem política e social das medidas sócio-educativas, com atenção para a inclusão social do adolescente. “Chamamos de fatores de apoio o trabalho com a família do adolescente, a inserção na escola, a iniciação profissional, a integração com a comunidade e a participação do adolescente em atividades de esporte, lazer e cultura, permitindo que ele produza e se expresse em seu ambiente”, detalha a presidente do Iasp. Nesta sexta-feira (14), ao final da capacitação, será elaborado um documento de princípios e diretrizes para a orientação da prática de medidas sócio-educativas em meio-aberto no Estado. Dezesseis anos do ECA – Nesta quinta-feira, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, completou 16 anos. Aproveitando a data, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a Comunidade Virtual do Poder Legislativo, promoveram uma teleconferência nacional em todas as Assembléias Legislativas do país para debater o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase. De acordo com a presidente do Iasp, o Paraná está em pleno vapor em seu processo de transformação da política de atendimento ao jovem que comete ato infracional. “Comparando o estado com ele mesmo há algum tempo, podemos inumerar várias conquistas, entre elas o fato de que o Paraná é o estado brasileiro com maiores recursos no Fundo da Infância e da Adolescência, graças a leis que vinculam as taxas do Tesouro Governamental, e a aprovação da lei de aprendizagem de jovens em conflito com a lei em órgãos, sancionada esta semana, que complementa outras transformações feitas no nosso sistema sócio-educativo”, defende a presidente do Instituto.