O Procon e a Associação Brasileira de Produtores de Cal - ABPC- combaterão, em conjunto, a produção e comercialização da cal hidrata que não atenda aos padrões de qualidade exigidos pelo Programa Setorial de Garantia da Qualidade da Cal Hidratada para Construção Civil (PSQ-CH). Este é o teor do termo de ajustamento e conduta firmado, na última semana, entre as duas entidades. Conforme o documento, o Procon fiscalizará a qualidade do material produzido e comercializado no Paraná, verificando as informações constantes nas embalagens da cal hidratada, ou do produto que for comercializado como cal. A ABPC, por sua vez, dará toda a assistência técnica necessária à apuração de eventuais irregularidades. O documento prevê também o encaminhamento pela associação de relatórios setoriais, demonstrando a situação das marcas verificadas e a elaboração de laudos de análise. O termo de ajustamento de conduta é uma medida prevista no Código de Defesa do Consumidor e tem como objetivo promover o equilíbrio nas relações de consumo, compatibilizando a proteção do consumidor com o desenvolvimento econômico e tecnológico. O documento foi assinado pelo coordenador estadual do Procon, Algaci Túlio, e pelo presidente da ABPC, Eduardo Costa Simões.