A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (13), o parecer do relator Reni Pereira, ao projeto de lei 127/2010 do Poder Executivo, que muda a denominação e os fins sociais da Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A.), criada pela Lei nº 9.892, de 31 de dezembro de 1991, para Ferrovia da Integração do Sul (Ferrosul).
A alteração também permite a empresa de economia mista a participação acionária na nova empresa junto aos estados do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, bem como celebrar acordo de acionistas para assegurar a participação das unidades federativas nos órgãos de administração e fiscalização da Ferrosul. A proposta acrescenta parágrafo único no artigo 3º da Lei nº 9.892 de 1991 permitindo à empresa, mediante acordos internacionais, exercer a exploração ferroviária em outros países, ou associar-se a empresas de outros países em território brasileiro.
“Na prática isto vai permitir a integração ferroviária do Paraná, além dos estados do Sul, com países vizinhos como Paraguai e Argentina, como já ficou demonstrado pela Ferroeste em diversas reuniões”, informou Reni Pereira. O deputado, que se encontrou nesta terça-feira com o presidente da empresa, Samuel Gomes, lembrou que esta semana a Assembleia já aprovou projeto de lei que cria a Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul (Codesul).
“Uma das rubricas da Codesul prevê um capital de R$ 100 milhões para aportar recursos em áreas técnicas, humanas e financeiras da empresa”, explicou o relator. Com isto, ainda segundo Reni, a Ferroeste, que passará a Ferrosul, deixa de ser exclusiva do Paraná e passa a ser do Sul, “ou seja, ser á defendida pelas bancadas federais dos quatro estados do Sul e será um excelente instrumento de integração”, completou. Reni, que é relator da proposta na Comissão de Finanças e Orçamento, informou que deverá aprovar nesta quarta-feira (14), seu parecer favorável na comissão, que se reúne às 13h30.
CONTEXTO – A constituição da Ferrosul, que terá gestão pública, vai permitir o planejamento, construção e operação de ferrovias e sistemas logísticos no Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “Para que se compreenda a importância da presente medida, se faz necessário resgatar os aspectos históricos e relatar os esforços conjugados do Governo do Paraná para que a Ferroeste sirva de base para a criação de uma empresa ferroviária gerida pelos governos do Codesul e se fomente o desenvolvimento”, destacou o líder do Governo Luiz Claudio Romanelli.
Os estudos do transporte ferroviário no Paraná tiveram início no Plano Viário do Império de 1883. Na época os trilhos ligariam o Porto de Paranaguá a Assunção (Paraguai). De 1906 a 1918, partindo de Ponta Grossa, o grande entrocamento ferroviário do Paraná, a ferrovia foi construída até Irati e em 1954 chegou a Guarapuava.
A década de 50 e 60 assistiu a colonização do Sudoeste e nos anos 70 o Oeste foi ocupado produtivamente. A extensão da ferrovia ao Oeste passou a ser demanda urgente. Iniciativas governamentais foram anunciadas para realizar o projeto, sem êxito. Os produtores do Oeste cansados de esperar as prometidas ações dos governos, resolveram criar uma empresa ferroviária, surgindo assim a Ferroeste constituída, como sociedade por ações de caráter privado em 15 de março de 1988.
Os estudos foram realizados e a concessão para a construção da ferrovia foi concedida à Ferroeste por meio do Decreto Presidencial nº 96.913, de 03 de outubro de 1988. Todavia, os recursos privados dos produtores e de suas cooperativas não eram suficientes para fazer frente aos investimentos necessários à construção da obra, nem se obteve o financiamento necessário. Desse modo, a obra entre Guarapuava e Cascavel foi construída com recursos do Tesouro Estadual, executada, entre 1991 e 1994, pelo Exército Brasileiro, através do I Batalhão Ferroviário, de Lages-SC, e II Batalhão Ferroviário, de Araguari-MG.
A alteração também permite a empresa de economia mista a participação acionária na nova empresa junto aos estados do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, bem como celebrar acordo de acionistas para assegurar a participação das unidades federativas nos órgãos de administração e fiscalização da Ferrosul. A proposta acrescenta parágrafo único no artigo 3º da Lei nº 9.892 de 1991 permitindo à empresa, mediante acordos internacionais, exercer a exploração ferroviária em outros países, ou associar-se a empresas de outros países em território brasileiro.
“Na prática isto vai permitir a integração ferroviária do Paraná, além dos estados do Sul, com países vizinhos como Paraguai e Argentina, como já ficou demonstrado pela Ferroeste em diversas reuniões”, informou Reni Pereira. O deputado, que se encontrou nesta terça-feira com o presidente da empresa, Samuel Gomes, lembrou que esta semana a Assembleia já aprovou projeto de lei que cria a Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul (Codesul).
“Uma das rubricas da Codesul prevê um capital de R$ 100 milhões para aportar recursos em áreas técnicas, humanas e financeiras da empresa”, explicou o relator. Com isto, ainda segundo Reni, a Ferroeste, que passará a Ferrosul, deixa de ser exclusiva do Paraná e passa a ser do Sul, “ou seja, ser á defendida pelas bancadas federais dos quatro estados do Sul e será um excelente instrumento de integração”, completou. Reni, que é relator da proposta na Comissão de Finanças e Orçamento, informou que deverá aprovar nesta quarta-feira (14), seu parecer favorável na comissão, que se reúne às 13h30.
CONTEXTO – A constituição da Ferrosul, que terá gestão pública, vai permitir o planejamento, construção e operação de ferrovias e sistemas logísticos no Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “Para que se compreenda a importância da presente medida, se faz necessário resgatar os aspectos históricos e relatar os esforços conjugados do Governo do Paraná para que a Ferroeste sirva de base para a criação de uma empresa ferroviária gerida pelos governos do Codesul e se fomente o desenvolvimento”, destacou o líder do Governo Luiz Claudio Romanelli.
Os estudos do transporte ferroviário no Paraná tiveram início no Plano Viário do Império de 1883. Na época os trilhos ligariam o Porto de Paranaguá a Assunção (Paraguai). De 1906 a 1918, partindo de Ponta Grossa, o grande entrocamento ferroviário do Paraná, a ferrovia foi construída até Irati e em 1954 chegou a Guarapuava.
A década de 50 e 60 assistiu a colonização do Sudoeste e nos anos 70 o Oeste foi ocupado produtivamente. A extensão da ferrovia ao Oeste passou a ser demanda urgente. Iniciativas governamentais foram anunciadas para realizar o projeto, sem êxito. Os produtores do Oeste cansados de esperar as prometidas ações dos governos, resolveram criar uma empresa ferroviária, surgindo assim a Ferroeste constituída, como sociedade por ações de caráter privado em 15 de março de 1988.
Os estudos foram realizados e a concessão para a construção da ferrovia foi concedida à Ferroeste por meio do Decreto Presidencial nº 96.913, de 03 de outubro de 1988. Todavia, os recursos privados dos produtores e de suas cooperativas não eram suficientes para fazer frente aos investimentos necessários à construção da obra, nem se obteve o financiamento necessário. Desse modo, a obra entre Guarapuava e Cascavel foi construída com recursos do Tesouro Estadual, executada, entre 1991 e 1994, pelo Exército Brasileiro, através do I Batalhão Ferroviário, de Lages-SC, e II Batalhão Ferroviário, de Araguari-MG.