A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta terça-feira (16) na Assembléia Legislativa os três projetos do governador Roberto Requião que reajustam os salários dos servidores estaduais, policiais civis e policiais militares. Os projetos seguem agora para Comissão de Finanças e serão votados na próxima semana pelos deputados estaduais em tempo hábil para sanção governamental até o dia 31 de março – data limite em função da legislação eleitoral.
Dos três projetos, dois reformulam a remuneração dos policiais civis e militares. O terceiro concede reajuste geral de 5% a todos servidores. No total, as propostas atendem os 252.524 servidores estaduais, entre ativos inativos e pensionistas. O projeto que propõe aumento de 5% trata também de revisão geral de carreira de servidores das mais diversas áreas da administração pública estadual.
O impacto financeiro na folha de pagamento dos três projetos é de R$ 67,7 milhões mensais. Hoje, a folha de pagamento do Estado está na casa dos R$ 680 milhões. “É um grande avanço aos servidores públicos. Mostra o compromisso, reafirmado várias vezes na Assembleia Legislativa, de promover um reajuste significativo e uma readequação nos salários dos policiais militares. É uma conquista de todos”, disse o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), relator dos três projetos na CCJ.
Romanelli adiantou ainda que nesta quarta-feira (17) será realizada uma reunião expositiva para os deputados, na qual será detalhado o projeto dos policiais militares. O encontro deverá ser realizado no salão nobre da Assembleia, a partir das 10 horas.
Aos policiais militares, o projeto propõe uma completa reestruturação na composição da remuneração das funções corrigindo distorções salariais existentes. Com a nova proposta cita-se como exemplo o de um soldado de primeira classe terá remuneração R$ 2.289,57, e o posto mais alto da Polícia Militar, o de coronel, terá remuneração de R$ 11.655,00. O impacto na folha será da ordem de R$ 28 milhões e 17 mil policiais militares deverão ser beneficiados com a aplicação do reajuste.
Aos policiais civis, a proposta é de aumento que vão de 22% a 77% aos de nível superior e incorpora gratificação técnica Os servidores da Polícia Civil de nível médio terão aumento de 13% a 46%. Com a nova tabela os investigadores de nível superior terão salário básico de R$ 2.417.00 a R$ 4.543,00 e de nível médio R$ 1.862,50 para R$ 2.892,23. Ao todo 5.438 funcionários, sendo 2.962 ativos e 2.476 inativos, o que representará um gasto de R$ 5,3 milhões ao mês.
Confira detalhes das propostas
- Projeto de lei de reajuste geral
Concede reajuste geral de 5% a todos os quadros, beneficiando 252,5 mil servidores, entre pessoal da ativa, aposentados e pensionistas. Atende a lei estadual 15.512/2007, de autoria do atual governo, que institui a revisão anual dos salários do funcionalismo.
Será o quarto reajuste geral consecutivo aplicado pelo Governo do Paraná a todos os seus servidores. O impacto financeiro será de R$ 34 milhões/mês sobre a folha de pagamento (atualmente em R$ 680 milhões/mês).
- Projeto de lei de reestruturação da remuneração dos policiais militares e bombeiros
As vantagens salariais de “natureza geral e permanente”, ou seja, aquelas fixas e comuns a todos os integrantes da carreira, passarão a ser incorporadas ao soldo (vencimento base da carreira militar).
Dada a complexidade que essa reformulação exige e, também, em razão dos significativos impactos financeiros (R$ 28 milhões/mensais) que acarreta, as mudanças serão implementadas em quatro fases.
O projeto propõe que a primeira nova tabela salarial, com as alterações iniciais, entre em vigor já em abril. A proposta abrange 17 mil policiais, que terão um aumento salarial médio de 7%.
- Projeto de lei de aumento para a polícia civil
Abrange as carreiras de escrivães, investigadores e papiloscopistas, tanto a servidores da ativa como a aposentados e pensionistas (cerca de 5,4 mil). A proposta é equipar o salário inicial dessas carreiras às carreiras de nível superior do Quadro Próprio do Poder Executivo.
Sobre o vencimento base incidirão a gratificação de tempo integral (de 120%) e o tempo de serviço de cada um. Assim, os ganhos médios vão variar de 22% a 77%. Custo da proposta: R$ 5,4 milhões/mês.
Dos três projetos, dois reformulam a remuneração dos policiais civis e militares. O terceiro concede reajuste geral de 5% a todos servidores. No total, as propostas atendem os 252.524 servidores estaduais, entre ativos inativos e pensionistas. O projeto que propõe aumento de 5% trata também de revisão geral de carreira de servidores das mais diversas áreas da administração pública estadual.
O impacto financeiro na folha de pagamento dos três projetos é de R$ 67,7 milhões mensais. Hoje, a folha de pagamento do Estado está na casa dos R$ 680 milhões. “É um grande avanço aos servidores públicos. Mostra o compromisso, reafirmado várias vezes na Assembleia Legislativa, de promover um reajuste significativo e uma readequação nos salários dos policiais militares. É uma conquista de todos”, disse o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), relator dos três projetos na CCJ.
Romanelli adiantou ainda que nesta quarta-feira (17) será realizada uma reunião expositiva para os deputados, na qual será detalhado o projeto dos policiais militares. O encontro deverá ser realizado no salão nobre da Assembleia, a partir das 10 horas.
Aos policiais militares, o projeto propõe uma completa reestruturação na composição da remuneração das funções corrigindo distorções salariais existentes. Com a nova proposta cita-se como exemplo o de um soldado de primeira classe terá remuneração R$ 2.289,57, e o posto mais alto da Polícia Militar, o de coronel, terá remuneração de R$ 11.655,00. O impacto na folha será da ordem de R$ 28 milhões e 17 mil policiais militares deverão ser beneficiados com a aplicação do reajuste.
Aos policiais civis, a proposta é de aumento que vão de 22% a 77% aos de nível superior e incorpora gratificação técnica Os servidores da Polícia Civil de nível médio terão aumento de 13% a 46%. Com a nova tabela os investigadores de nível superior terão salário básico de R$ 2.417.00 a R$ 4.543,00 e de nível médio R$ 1.862,50 para R$ 2.892,23. Ao todo 5.438 funcionários, sendo 2.962 ativos e 2.476 inativos, o que representará um gasto de R$ 5,3 milhões ao mês.
Confira detalhes das propostas
- Projeto de lei de reajuste geral
Concede reajuste geral de 5% a todos os quadros, beneficiando 252,5 mil servidores, entre pessoal da ativa, aposentados e pensionistas. Atende a lei estadual 15.512/2007, de autoria do atual governo, que institui a revisão anual dos salários do funcionalismo.
Será o quarto reajuste geral consecutivo aplicado pelo Governo do Paraná a todos os seus servidores. O impacto financeiro será de R$ 34 milhões/mês sobre a folha de pagamento (atualmente em R$ 680 milhões/mês).
- Projeto de lei de reestruturação da remuneração dos policiais militares e bombeiros
As vantagens salariais de “natureza geral e permanente”, ou seja, aquelas fixas e comuns a todos os integrantes da carreira, passarão a ser incorporadas ao soldo (vencimento base da carreira militar).
Dada a complexidade que essa reformulação exige e, também, em razão dos significativos impactos financeiros (R$ 28 milhões/mensais) que acarreta, as mudanças serão implementadas em quatro fases.
O projeto propõe que a primeira nova tabela salarial, com as alterações iniciais, entre em vigor já em abril. A proposta abrange 17 mil policiais, que terão um aumento salarial médio de 7%.
- Projeto de lei de aumento para a polícia civil
Abrange as carreiras de escrivães, investigadores e papiloscopistas, tanto a servidores da ativa como a aposentados e pensionistas (cerca de 5,4 mil). A proposta é equipar o salário inicial dessas carreiras às carreiras de nível superior do Quadro Próprio do Poder Executivo.
Sobre o vencimento base incidirão a gratificação de tempo integral (de 120%) e o tempo de serviço de cada um. Assim, os ganhos médios vão variar de 22% a 77%. Custo da proposta: R$ 5,4 milhões/mês.