A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei do governador Roberto Requião que amplia a ação do Programa Bom Emprego às micro e pequenas empresas do Paraná. Pela proposta, as empresas de pequeno porte pagarão no máximo até 5% de juros ao ano nos contratos de financiamentos junto a Agência de Fomento do Paraná. A agência já dispõe de R$ 10 milhões para os financiamentos, mas pode ampliar os recursos para essa linha de crédito. “Todos os meses são divulgados os dados da geração de emprego no Paraná que confirma o sucesso das políticas tributárias implantadas pelo governador Requião. Esses números positivos foram alavancados pelos pequenos e médios empresários e é mais do que justo ampliar o programa Bom Emprego às pequenas e micro empresas”, disse o líder do governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), relator da matéria na CCJ. O projeto seguiu para a Comissão de Finanças e Romanelli espera votá-lo em três discussões na próxima semana no plenário do legislativo. Após a aprovação pelos deputados, o projeto de lei segue para sanção do governador Roberto Requião. “Na próxima semana, o projeto já está pronto, votado e aprovado, para sanção do governador”, disse Romanelli. FOMENTO - O projeto autoriza a concessão de subvenção econômica com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para a AFPR, na modalidade de equalização de taxas de juros em operações de crédito para interessados em aderir ao Programa Bom Emprego Pequena Empresa. “O governo do Estado já reservou R$ 10 milhões para o programa, mas esses recursos podem ser ampliados mediante a demanda que for solicitada na agência de fomento”, destacou Romanelli. O deputado citou como exemplo financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) repassados pela Agência de Fomento do Paraná com taxa de juro média de 11% ao ano e que podem custar ao tomador 6% ao ano. No programa proposto, serão implantadas diferentes taxas de equalização - parâmetro às gradações do atual Programa Bom Emprego, observando a localização geográfica dos empreendimentos e o grau de desenvolvimento do município. Na mensagem enviada à Assembléia, Requião afirma que o projeto atende a justa reivindicação dos empresários das micro e pequenas empresas “dispostos a investir no crescimento de seus negócios e que precisam de financiamento adequado para realizar seus projetos“. BOM EMPREGO - O Paraná já conta, no âmbito do ICMS, com o Programa Bom Emprego, instituído em 2003, que atende as empresas industriais que investem na implantação, expansão e reativação de empreendimentos localizados ou que venham a se estabelecer no Estado, concedendo ampliação de prazo de até 48 meses para o pagamento do imposto estadual devido. O incentivo dado pelo governo do Estado fica como capital de giro para as empresas e representou R$ 3,2 bilhões até 2008. Segundo a mensagem, o apoio às empresas se dará disponibilizando financiamento em condições favorecidas pela agência de fomento. “Isso ampliará o leque de empresas atendidas já que ao contrário das indústrias de maior porte beneficiadas no programa atual que normalmente tem ampla disponibilidade a créditos junto ao sistema financeiro, no segmento das empresas menores o acesso ao financiamento representa considerável entrave à decisão de investir e progredir”, afirma Requião. CRESCIMENTO – Romanelli destaca o desempenho das pequenas e micro empresas na geração de empregos. As empresas de pequeno porte representam na economia do Paraná mais de 98% dos estabelecimentos e 67% da mão-de-obra ocupada no setor privado, segundo dados do Sebrae. “A intenção do governo é atender as pequenas empresas que, no momento atual, precisam de maior fôlego para realizar seus investimentos, o que é negado a elas pelo setor financeiro privado”, disse Romanelli. Segundo o deputado, o programa prevê que as empresas que se beneficiarem do programa deve se comprometer em manter os empregos.