O Programa Estadual de Microcrédito – Banco Social vai operar por meio de uma gestão transparente e democrática. Para que isso ocorra, todas as etapas de financiamento serão monitoradas para melhor controle das ações do banco e da aplicação dos recursos financiados.
O controle social do programa será feito por intermédio dos gestores municipais e dos escritórios regionais da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social (Setp), com auxílio das secretarias do Planejamento, da Agricultura e Abastecimento, da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, da Agência de Fomento do Paraná e do Sebrae.
Segundo a responsável técnica pelo Programa, Maria Inês Prevedello, a verificação da aplicação correta dos recursos será feita pelos gestores locais e por meio de visitas dos técnicos da Setp, do Sebrae e da Agência de Fomento. Também acompanharão a aplicação dos recursos os auditores do Tribunal de Contas do Estado. “O TC e a Agência de Fomento atuarão no controle social do programa, por exercerem a controladoria financeira do Banco Social. Terão, por sua vez, controle executado por auditores do Banco Central”.
Ainda de acordo com a técnica, esse cuidado com a aplicação dos financiamentos é necessária por ser se tratar de recursos públicos. “Estamos trabalhando com recursos do nosso Estado, o que exige uma responsabilidade muito grande e um controle social efetivo”, afirma.
Além do empréstimo, o Banco Social garante acompanhamento e qualificação dos empreendedores, estudo das potencialidades regionais e das necessidades dos mercados locais. “Por isso é um programa de governo único no Brasil, não trata de interesses privados mas de melhorar a qualidade de vida de milhares de pessoas”, lembra o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Nelson Garcia.
O Programa passará a funcionar em 123 municípios paranaenses até o final deste mês. A ampliação faz parte da segunda fase do projeto do Governo do Paraná, que vai investir R$ 80 milhões até 2010 em empreendimentos de micro e pequeno porte.
“Empresas familiares, micro e pequenas, formais e informais, precisam de uma ajuda para se estabelecer, expandir e prosperar. O objetivo do programa é garantir este apoio aos pequenos empreendedores, por meio de crédito rápido e a menor taxa de juros do mercado”, completa Garcia.
Banco Social vai fiscalizar a aplicação de recursos financiados
O controle social do programa será feito por intermédio dos gestores municipais e dos escritórios regionais da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social
Publicação
17/09/2009 - 10:22
17/09/2009 - 10:22
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