O coordenador da bancada federal paranaense em Brasília, deputado Alex Canziani, afirmou nesta segunda-feira (22) que os parlamentares do Estado estão à disposição para apoiar no Congresso Nacional as matérias relacionadas com o crescimento da Copel e do Paraná.
“É importante que a bancada possa acompanhar esses assuntos de interesse e, para tanto, o intercâmbio de informações é fundamental”, disse o deputado, ao final da reunião realizada na Copel com diretores da empresa de energia.
Canziani e mais uma dezena de parlamentares estiveram na Copel conhecendo detalhes de dois assuntos de extrema relevância para o futuro da Companhia, relatados pelo presidente Ronald Ravedutti.
O primeiro, a prorrogação do contrato de concessão da Copel Distribuição, que expira em 2015 – questão que afeta igualmente as outras cinco distribuidoras brasileiras de eletricidade que não foram privatizadas (a CEEE do Rio Grande do Sul, a Celesc de Santa Catarina, a Cemig de Minas Gerais, a Celg de Goiás e a CEB de Brasília).
O segundo assunto em discussão foi a permissão para que as empresas estatais do setor elétrico possam ter acesso a recursos de financiamento ou empréstimo junto aos bancos – o que é vedado desde 1998 por resoluções do Banco Central.
Participaram da reunião na Copel a senadora eleita Gleise Hoffmann, os deputados federais Alceni Guerra, André Zacharow, Cezar Silvestri, Eduardo Sciarra, Luiz Carlos Setim e Ricardo Barros, e os deputados federais eleitos Delegado Francischini, Leopoldo Meyer e Rosane Ferreira.
CONCESSÃO - Na exposição que fez aos representantes do Paraná no Congresso Nacional, o presidente da Copel destacou a falta de isonomia no tratamento dado pelas leis e pelas regras do setor elétrico às empresas que permaneceram estatais.
“Essa questão dos contratos de concessão das distribuidoras é um bom exemplo”, destacou Ronald Ravedutti. Conforme as regras estabelecidas pela Lei 9074, de 1995, o prazo de vigência das concessões foi fixado em 20 anos com cláusula prevendo possibilidade de extensão por mais 20 anos.
Já para as distribuidoras privatizadas, o contrato de concessão tem vigência de 30 anos, também com possibilidade de renovação. “Essa diferença de prazos permite às privatizadas obter um ganho de escala, que não foi dado às estatais”, diz o presidente. “No entanto, ainda assim são as estatais que oferecem os melhores serviços e pelo menor custo”.
Ravedutti observou aos parlamentares da bancada paranaense que já existem diversos projetos de lei em tramitação na Câmara Federal dispondo sobre a prorrogação das concessões de serviços públicos de energia elétrica, mas chamou a atenção para um de autoria do deputado federal paraense Wladimir Costa, apresentado neste ano, que dá solução aceitável para a questão.
“A renovação das concessões das distribuidoras é fundamental para o interesse não só do Paraná, mas de outros estados, e é vital para a subsistência da Copel como empresa integrada de energia”, explicou. “Quanto mais perto chegamos de 2015 sem que haja uma definição de como ficarão essas concessões, maior a incerteza entre os investidores e entre as instituições financeiras, que tendem a elevar ainda mais os custos de qualquer captação de recursos”.
CRÉDITO - Quanto ao impedimento de estatais acessarem linhas de crédito no mercado, como as oferecidas pelo BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o presidente da Copel admitiu que uma das formas de contorná-lo seria a aprovação, pela Assembléia Legislativa, da proposta do governador Orlando Pessuti que desobriga a estatal de ser sócia majoritária em todos os empreendimentos de que participar.
“Mas é preciso modificar essas restrições, que no caso das estatais do setor elétrico não têm mais razão para continuar existindo e ainda prejudicam a coletividade”, advertiu.
Para Ravedutti, restringir o acesso das estatais de energia a recursos de crédito e de financiamentos só serve para colocá-las em situação de desvantagem na competição com as empresas privadas e onerar o consumidor.
“Acho que é um contrasenso um banco estatal como o BNDES, por exemplo, poder financiar com dinheiro público e barato as empresas privadas, mesmo as estrangeiras, enquanto nega as mesmas condições às empresas estatais”, reclama.
“Quando uma empresa é obrigada a buscar dinheiro caro, esse ônus acaba refletido no custo da sua obra ou do seu serviço que, mais adiante, exercerá pressão na tarifa paga pelo consumidor”.
“É importante que a bancada possa acompanhar esses assuntos de interesse e, para tanto, o intercâmbio de informações é fundamental”, disse o deputado, ao final da reunião realizada na Copel com diretores da empresa de energia.
Canziani e mais uma dezena de parlamentares estiveram na Copel conhecendo detalhes de dois assuntos de extrema relevância para o futuro da Companhia, relatados pelo presidente Ronald Ravedutti.
O primeiro, a prorrogação do contrato de concessão da Copel Distribuição, que expira em 2015 – questão que afeta igualmente as outras cinco distribuidoras brasileiras de eletricidade que não foram privatizadas (a CEEE do Rio Grande do Sul, a Celesc de Santa Catarina, a Cemig de Minas Gerais, a Celg de Goiás e a CEB de Brasília).
O segundo assunto em discussão foi a permissão para que as empresas estatais do setor elétrico possam ter acesso a recursos de financiamento ou empréstimo junto aos bancos – o que é vedado desde 1998 por resoluções do Banco Central.
Participaram da reunião na Copel a senadora eleita Gleise Hoffmann, os deputados federais Alceni Guerra, André Zacharow, Cezar Silvestri, Eduardo Sciarra, Luiz Carlos Setim e Ricardo Barros, e os deputados federais eleitos Delegado Francischini, Leopoldo Meyer e Rosane Ferreira.
CONCESSÃO - Na exposição que fez aos representantes do Paraná no Congresso Nacional, o presidente da Copel destacou a falta de isonomia no tratamento dado pelas leis e pelas regras do setor elétrico às empresas que permaneceram estatais.
“Essa questão dos contratos de concessão das distribuidoras é um bom exemplo”, destacou Ronald Ravedutti. Conforme as regras estabelecidas pela Lei 9074, de 1995, o prazo de vigência das concessões foi fixado em 20 anos com cláusula prevendo possibilidade de extensão por mais 20 anos.
Já para as distribuidoras privatizadas, o contrato de concessão tem vigência de 30 anos, também com possibilidade de renovação. “Essa diferença de prazos permite às privatizadas obter um ganho de escala, que não foi dado às estatais”, diz o presidente. “No entanto, ainda assim são as estatais que oferecem os melhores serviços e pelo menor custo”.
Ravedutti observou aos parlamentares da bancada paranaense que já existem diversos projetos de lei em tramitação na Câmara Federal dispondo sobre a prorrogação das concessões de serviços públicos de energia elétrica, mas chamou a atenção para um de autoria do deputado federal paraense Wladimir Costa, apresentado neste ano, que dá solução aceitável para a questão.
“A renovação das concessões das distribuidoras é fundamental para o interesse não só do Paraná, mas de outros estados, e é vital para a subsistência da Copel como empresa integrada de energia”, explicou. “Quanto mais perto chegamos de 2015 sem que haja uma definição de como ficarão essas concessões, maior a incerteza entre os investidores e entre as instituições financeiras, que tendem a elevar ainda mais os custos de qualquer captação de recursos”.
CRÉDITO - Quanto ao impedimento de estatais acessarem linhas de crédito no mercado, como as oferecidas pelo BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o presidente da Copel admitiu que uma das formas de contorná-lo seria a aprovação, pela Assembléia Legislativa, da proposta do governador Orlando Pessuti que desobriga a estatal de ser sócia majoritária em todos os empreendimentos de que participar.
“Mas é preciso modificar essas restrições, que no caso das estatais do setor elétrico não têm mais razão para continuar existindo e ainda prejudicam a coletividade”, advertiu.
Para Ravedutti, restringir o acesso das estatais de energia a recursos de crédito e de financiamentos só serve para colocá-las em situação de desvantagem na competição com as empresas privadas e onerar o consumidor.
“Acho que é um contrasenso um banco estatal como o BNDES, por exemplo, poder financiar com dinheiro público e barato as empresas privadas, mesmo as estrangeiras, enquanto nega as mesmas condições às empresas estatais”, reclama.
“Quando uma empresa é obrigada a buscar dinheiro caro, esse ônus acaba refletido no custo da sua obra ou do seu serviço que, mais adiante, exercerá pressão na tarifa paga pelo consumidor”.
