Deputados federais e senadores paranaenses afirmaram nesta quinta-feira (25) que o Paraná não terá redução nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em função das possíveis alterações nos critérios de divisão do bolo. Os parlamentares criticaram a matéria divulgada pelo jornal Gazeta do Povo, cujo texto diz que o “Paraná está ameaçado de perder R$ 442 milhões de repasses federais”.
“É uma matéria alarmista que não se justifica porque traz uma manchete que não corresponde à realidade. Não é possível prever o que pode acontecer, já que não há novos critérios definidos para os cálculos. (O jornal) está entrando em uma onda de que o Paraná vai perder, mas, e se os parlamentares conseguirem critérios diferentes, e se forem aprovados critérios semelhantes aos adotados hoje? Não tem fundamento uma matéria para dizer que vai perder ou ganhar”, afirmou o deputado federal Dr. Rosinha.
Na quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os atuais critérios utilizados no cálculo da divisão do FPE são inconstitucionais, e determinou que o Congresso Nacional aprove novo modelo até 2012. Segundo a bancada do Paraná, o assunto deve entrar em pauta apenas em 2011, quando haverá novos parlamentares, novos governadores e um novo presidente da República. Portanto, haverá outro contexto político e, por isso, dizem, não é possível afirmar que o Estado perderá recursos. “Falar em prejuízo é prematuro”, disse o deputado federal Gustavo Fruet.
O jornal coloca que, com as mudanças, que sequer começaram a ser discutidas, o Paraná pode perder R$ 422 milhões por ano porque passaria a receber 1,66% do FPE, contra os atuais 2,88%. A Lei Federal n.º 62 estabelece como critério para o cálculo a proporcionalidade entre população e renda per capita dos estados. Porém, as informações são de 1989, data da promulgação da lei, e precisariam ser atualizadas. Neste caso, segundo a Gazeta, haveria redução nos repasses ao Paraná.
Por outro lado, a Lei determina que 85% do FPE sejam divididos entre as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – os outros 15% para Sul e Sudeste, visando assim reduzir as desigualdades entre os estados. Os porcentuais eram válidos até 1991. Desde então, não foram estabelecidos outros critérios, que tomassem por base o censo populacional de 1990. Segundo a Gazeta do Povo, se forem aprovados critérios que extingam este benefício, os repasses para o Paraná seriam aumentados.
“Não acredito que o Estado perca recursos. Vai aparecer situação de consenso e isso vai valer para qualquer estado que venha perder dinheiro pelos novos critérios. Nem que o governo federal modifique regras de impostos e contribuições”, afirmou o deputado federal Osmar Serraglio. Os parlamentares destacaram ainda que, durante as discussões, deputados, senadores e o governador vão se unir para defender os interesses do Paraná.
Confira abaixo as principais ideias dos deputados e senadores:
Florisvaldo Fier (Dr. Rosinha/PT) – “O STF decidiu pela inconstitucionalidade dos critérios de divisão do bolo e determinou que novos sejam adotados. Como se pode saber se o Paraná vai perder ou ganhar (em relação ao FPE) se não temos definidos os novos critérios, se a decisão sequer começou a ser discutida pelo Congresso? (A matéria divulgada na Gazeta do Povo) é uma matéria alarmista que não se justifica porque traz uma manchete que não corresponde à realidade. Não é possível prever o que pode acontecer, já que não há novos critérios definidos para os cálculos. (O jornal) está entrando em uma onda de que o Paraná vai perder, mas e se os parlamentares conseguirem critérios diferentes, e se forem aprovados critérios semelhantes aos adotados hoje? Não tem fundamento uma matéria para dizer que vai perder ou ganhar”.
André Vargas (PT) – “Não acredito que o Paraná venha a perder recursos do Fundo de Participação dos Estados, porque a Legislação teria que mudar demais e isso não vai acontecer. Pelo novo cálculo, o governo de São Paulo, por exemplo, iria multiplicar por quatro os recursos que recebe atualmente, e isso não passa no Congresso. Ao meu ver, esta proposta foi feita a frio, sem o calor de um debate da reforma tributária. O raciocínio de que São Paulo se aliaria aos estados do Nordeste para ampliar sua participação causa impasse na Câmara. É uma proposta casuística. A bancada do Paraná está atenta e, na minha opinião, a agenda da Gazeta do Povo, no tempo do Dr. Francisco Cunha Pereira, era mais positiva, falava de investimentos, e não de perdas. Os jornais e lideranças tinham mais é que unir o Paraná”.
Gustavo Fruet (PSDB) – “Este desafio, tão difícil quanto a reforma tributária, será discutido em 2011. Por isso, falar em prejuízo é prematuro. De qualquer forma, a perda de recursos para o nosso Estado seria uma maldade imensurável. Os paranaenses deveriam observar atentamente este assunto como compromisso dos candidatos à presidência. O Brasil precisa de um novo pacto federativo, senão teremos acentuada cada vez mais a disputa regional”.
Abelardo Lupion (DEM) – “Acho um absurdo o Paraná ser ameaçado de perder qualquer verba federal. Se isso acontecer, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deve ser responsabilizado. Isso é um crime para um Estado que possui um ministro do Planejamento. A bancada fez e faz a sua parte, é articulada e empenhada. O orçamento da União é autorizativo, e quem precisa fazer esta autorização é o Ministério do Planejamento. Os deputados não podem ordenar despesas, não temos esta prerrogativa. Nossa função é legislar e fiscalizar e, automaticamente, o Executivo deve cumprir a determinação. O Planejamento precisa entender que precisa fazer a parte dele”.
Alfredo Kaeffer (PSDB) – “O Paraná tem dois ministros e isso deve ser cobrado deles. Repasses de recursos são ações diretas do Executivo e, por isso, a grande importância da articulação entre o Governo do Estado e o Governo Federal. Tenho certeza que não será por falta de empenho da bancada paranaense em Brasília que o Paraná perderá algum recurso”.
Rodrigo Rocha Loures (PMDB) - “O STF apenas disse que o Congresso tem que regulamentar uma questão que ficou sem regulamentação. Não há nenhum risco eminente para as finanças do Estado, e a bancada paranaense tem toda competência para reverter qualquer decisão contrária ao Paraná. Discordo que a bancada seja fraca, e nesta questão, temos que abdicar do jogo de empurra e partir para a defesa do Paraná. Não só não vamos deixar que recursos sejam diminuídos, como vamos lutar para ampliá-los. A divisão atual é fruto de um preconceito político, que parte da premissa que o Sul é rico e deve financiar o resto do país, quando, na verdade, deveria ser um debate técnico. Criou-se uma ilusão de ótica política, para justificar que temos que pagar muito e não precisamos de recursos, o que não é verdade”.
Luiz Carlos Setim (DEM) – “Não acredito que o Paraná vai perder repasse. Porém, caso as discussões caminhem para este sentido, as bancadas do Sul têm expressão suficiente e poderão se insurgir para propor uma espécie de compensação, a exemplo do que foi feito pelo Governo Federal para compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios em 2008. Esta é uma mudança de legislação que ainda vai passar no Congresso e deve-se criar uma fórmula para que os estados que precisem tenham aumento nos repasses e os outros não tenham prejuízo. A questão ainda é para o futuro”.
Hermes Parcianello (PMDB) – “Estaremos vigilantes, mas não acredito que o Paraná vá perder qualquer recurso. A nossa bancada e a nossa representação política, de forma suprapartidária, coibirá com vigor e rigor qualquer questão que venha a ser prejudicial ao nosso Estado”.
Dilceu Sperafico (PP) - “Nosso Estado não pode perder este montante. A bancada paranaense de deputados e senadores se unirão com o Governo do Estado para evitar que o Paraná seja prejudicado. Vamos partir para a ação e não vamos deixar isso de graça”.
Alceni Guerra (DEM) – “A lei não deve ser votada este ano porque a pauta já está sobrecarregada com outros assuntos importantes. Provavelmente, será votada pela próxima legislatura, que terá uma tarefa difícil porque o Paraná precisa se compor com outros estados, precisa de alianças com outras bancadas, e isso depende muito da ação do governador que será eleito. Mas não podemos tolerar esse descalabro. Temos que começar a nos entender já com as futuras lideranças. Se deixarmos solto, levamos uma surra do Nordeste, que possui a maioria dos deputados na Câmara. Temos que nos compor com Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, porque não podemos perder esta verba”.
André Zacharow (PMDB) – “Se existe a ameaça, temos que lutar para não perder (os recursos). Temos que nos unir, todos os deputados e o governador, para não deixar que esses recursos deixem de vir para o Paraná”.
Marcelo Almeida (PMDB) – “Este índice, que leva em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é o mais verdadeiro, e foi feito para deixar o Brasil mais igual. No entanto, é muito cedo para afirmar que o Estado pode perder recursos, porque nada foi discutido na Câmara sobre isso. Qualquer mudança só pode melhorar, e não piorar a quantidade de recursos ao Paraná. Além disso, nos próximos anos, com a distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal, o Fundo de Participação Estadual vai perder importância. Ele será nada nos próximos cinco anos, quando começará a distribuição dos royalties do petróleo. Os critérios para a distribuição dos royalties ainda serão votados no Congresso Nacional, e a proposta defendida pelo deputado também leva em conta o Índice de Desenvolvimento Humano”.
Osmar Serraglio (PMDB) – “Os estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste melhoraram muito de situação nos últimos anos. Temos regiões que são ricas nessas áreas, assim como bolsões de pobreza no Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo. Devemos aprofundar as distinções dentro dos Estados, assim como fazem vários países. A discussão dos critérios foi ‘empurrada com a barriga’ pelos deputados por anos, e a recente decisão do Supremo foi resultado desta omissão. Como os índices não foram atualizados, as contas atuais favorecem os estados que não tiveram acréscimo populacional desde a promulgação da lei. Não acredito que o Estado perca recursos. Vai aparecer situação de consenso e isso vai valer para qualquer estado que venha perder dinheiro pelos novos critérios. Nem que o governo federal modifique regras de impostos e contribuições”, afirmou.
Wilson Picler (PDT) – “Os deputados paranaenses devem se unir para que não ocorra qualquer perda ao Paraná. Temos que nos unir com bancadas de outros Estados, já que muitos deles têm situações correspondentes à nossa. Portanto, é completamente possível barrar qualquer diminuição de recursos. Se o Paraná for perder, sou contra”.
Cézar Silvestri (PPS) – “Não é verdade que a bancada paranaense não é unida. Em todos os casos em que os deputados tiveram que defender os interesses do Estado, eles o fizeram, independente de qualquer divergência partidária. Temos que trabalhar no sentido para que a perda de recursos não ocorra, em um trabalho político que deve envolver deputados, senadores e Governo Estadual”.
Hidekazu Takayama (PSC) – “É preciso neste momento canalizar todo esforço para não permitir que o Paraná venha a ser prejudicado. Mesmo porque, além de uma bancada atuante, o Paraná conta atualmente com dois ministros. Temos, portanto, força política. De qualquer forma, é preciso que haja mobilização geral. Vamos ter uma reunião da bancada na semana que vem e pretendo colocar o assunto em discussão. É preciso encontrar mecanismo para que o Paraná não seja prejudicado. Tenha certeza que a bancada está atenta”.
Alex Canziani (PTB) – “A matéria da Gazeta do Povo fala que o Paraná pode perder (repasse), mas, no texto, fala que pode ganhar, e é nisso que eu acredito. Mesmo porque os 85% do FPE destinado aos estados do Norte e Nordeste é inconstitucional. É preciso entender que temos hoje uma realidade diferente daquela de 20 anos atrás, quando os estados das duas regiões do país precisam de mais recursos. Hoje, temos o Mato Grosso, Pernambuco, Bahia e Tocantins em franco desenvolvimento. Naturalmente, haverá uma grande discussão a respeito, não este ano, por ser eleitoral, mas envolvendo a próxima bancada. Eu acredito que o Paraná sairá ganhando. Vamos conseguir ampliar nossa participação no Fundo”.
Assis do Couto (PT) – “Ainda não sabemos quem serão os representantes do Paraná na próxima legislatura, mas é certo que todos terão que se unir pela causa. A atuação dos governos estaduais também tem peso importante. O melhor caminho seria equilibrar os percentuais das regiões, para que os impactos econômicos fossem amenizados. A disputa de forças é fato no Congresso, neste momento, por exemplo, a ‘briga’ é para que as riquezas do pré-sal sejam distribuídas equitativamente entre todos os entes federativos, o que acrescentaria receita ao Paraná”.
Fernando Giacobo (PR) – “Enquanto deputado paranaense, não farei nada contra o Estado, que possa prejudicá-lo e fazer com que ele perca recursos do Fundo de Participação dos Municípios”.
Íris Simões (PTB) – “Temos que defender nosso Estado, mas a política paranaense precisa ter mais unidade na defesa dos nossos interesses, pois a palavra ganha peso quando há unidade. Acredito que a revisão vai acontecer, mas esta é uma pauta para o próximo momento, a partir de 2011”.
Ângelo Vanhoni (PT)– “O Paraná é credor da União e a discussão deve ser feita de maneira clara entre os representantes políticos. Nos comportamos com timidez em referência as defesas do Estado e podemos ver isso claramente na questão da energia elétrica. Tenho certeza que os deputados, juntamente com os senadores e o Governo do Estado, vão analisar a questão e juntos partir para a ação e beneficiar o Paraná”.
SENADORES
Álvaro Dias (PSDB) – “Esta é uma questão que necessita de uma análise legal e, evidentemente, a bancada paranaense fará todo o esforço possível para evitar prejuízos. O assunto envolverá os partidos a nível federal, e não apenas estadual, pois são muitos os estados que poderão ser prejudicados. Porém, a questão mais importante a se discutir é a reforma tributária. O que temos é um atraso brutal na legislação tributária, um modelo velho e superado onde não se respeita, por exemplo, a isonomia entre os estados”.
Osmar Dias (PDT) – “Qualquer mudança nos critérios para distribuição do FPE não pode diminuir os recursos destinados ao Paraná. Ainda existe muito tempo para a votação, e a bancada paranaense deve se organizar. É bom que se chame à atenção de todos os envolvidos e não vamos admitir que o Paraná perca um centavo. O Estado já contribui muito com impostos e com a maior safra agrícola do país”.
Flávio Arns (PSDB) - “Esta é uma análise que o Supremo Tribunal Federal está fazendo em relação ao FPE e que o Congresso Nacional tem até 2012 para estabelecer novos critérios, dentro dos termos legais. Isso é natural que se faça. Contudo, é preciso destacar que existe uma distorção tributária no Brasil, porque os estados deveriam receber proporcionalmente aquilo que produz para o PIB – Produto Interno Bruto. O Paraná, a exemplo de alguns outros estados, contribui muito mais do que aquele percentual que retorna. Isto porque o governo federal fica com 100% das contribuições, que por sinal é bem maior que os impostos. Isto distorce toda relação política, fazendo com que estados e municípios tenha que pedir a União aquilo que é seu por direito”.
Os deputados Eduardo Sciarra (DEM), Francisco Octavio Beckert (Chico da Princesa/PR), Moacir Micheletto (PMDB), Odílio Balbinotti (PMDB), Nelson Meurer (PP) e Ratinho Junior (PSC), procurados pela Agência Estadual de Notícias, não deram retorno.
“É uma matéria alarmista que não se justifica porque traz uma manchete que não corresponde à realidade. Não é possível prever o que pode acontecer, já que não há novos critérios definidos para os cálculos. (O jornal) está entrando em uma onda de que o Paraná vai perder, mas, e se os parlamentares conseguirem critérios diferentes, e se forem aprovados critérios semelhantes aos adotados hoje? Não tem fundamento uma matéria para dizer que vai perder ou ganhar”, afirmou o deputado federal Dr. Rosinha.
Na quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os atuais critérios utilizados no cálculo da divisão do FPE são inconstitucionais, e determinou que o Congresso Nacional aprove novo modelo até 2012. Segundo a bancada do Paraná, o assunto deve entrar em pauta apenas em 2011, quando haverá novos parlamentares, novos governadores e um novo presidente da República. Portanto, haverá outro contexto político e, por isso, dizem, não é possível afirmar que o Estado perderá recursos. “Falar em prejuízo é prematuro”, disse o deputado federal Gustavo Fruet.
O jornal coloca que, com as mudanças, que sequer começaram a ser discutidas, o Paraná pode perder R$ 422 milhões por ano porque passaria a receber 1,66% do FPE, contra os atuais 2,88%. A Lei Federal n.º 62 estabelece como critério para o cálculo a proporcionalidade entre população e renda per capita dos estados. Porém, as informações são de 1989, data da promulgação da lei, e precisariam ser atualizadas. Neste caso, segundo a Gazeta, haveria redução nos repasses ao Paraná.
Por outro lado, a Lei determina que 85% do FPE sejam divididos entre as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – os outros 15% para Sul e Sudeste, visando assim reduzir as desigualdades entre os estados. Os porcentuais eram válidos até 1991. Desde então, não foram estabelecidos outros critérios, que tomassem por base o censo populacional de 1990. Segundo a Gazeta do Povo, se forem aprovados critérios que extingam este benefício, os repasses para o Paraná seriam aumentados.
“Não acredito que o Estado perca recursos. Vai aparecer situação de consenso e isso vai valer para qualquer estado que venha perder dinheiro pelos novos critérios. Nem que o governo federal modifique regras de impostos e contribuições”, afirmou o deputado federal Osmar Serraglio. Os parlamentares destacaram ainda que, durante as discussões, deputados, senadores e o governador vão se unir para defender os interesses do Paraná.
Confira abaixo as principais ideias dos deputados e senadores:
Florisvaldo Fier (Dr. Rosinha/PT) – “O STF decidiu pela inconstitucionalidade dos critérios de divisão do bolo e determinou que novos sejam adotados. Como se pode saber se o Paraná vai perder ou ganhar (em relação ao FPE) se não temos definidos os novos critérios, se a decisão sequer começou a ser discutida pelo Congresso? (A matéria divulgada na Gazeta do Povo) é uma matéria alarmista que não se justifica porque traz uma manchete que não corresponde à realidade. Não é possível prever o que pode acontecer, já que não há novos critérios definidos para os cálculos. (O jornal) está entrando em uma onda de que o Paraná vai perder, mas e se os parlamentares conseguirem critérios diferentes, e se forem aprovados critérios semelhantes aos adotados hoje? Não tem fundamento uma matéria para dizer que vai perder ou ganhar”.
André Vargas (PT) – “Não acredito que o Paraná venha a perder recursos do Fundo de Participação dos Estados, porque a Legislação teria que mudar demais e isso não vai acontecer. Pelo novo cálculo, o governo de São Paulo, por exemplo, iria multiplicar por quatro os recursos que recebe atualmente, e isso não passa no Congresso. Ao meu ver, esta proposta foi feita a frio, sem o calor de um debate da reforma tributária. O raciocínio de que São Paulo se aliaria aos estados do Nordeste para ampliar sua participação causa impasse na Câmara. É uma proposta casuística. A bancada do Paraná está atenta e, na minha opinião, a agenda da Gazeta do Povo, no tempo do Dr. Francisco Cunha Pereira, era mais positiva, falava de investimentos, e não de perdas. Os jornais e lideranças tinham mais é que unir o Paraná”.
Gustavo Fruet (PSDB) – “Este desafio, tão difícil quanto a reforma tributária, será discutido em 2011. Por isso, falar em prejuízo é prematuro. De qualquer forma, a perda de recursos para o nosso Estado seria uma maldade imensurável. Os paranaenses deveriam observar atentamente este assunto como compromisso dos candidatos à presidência. O Brasil precisa de um novo pacto federativo, senão teremos acentuada cada vez mais a disputa regional”.
Abelardo Lupion (DEM) – “Acho um absurdo o Paraná ser ameaçado de perder qualquer verba federal. Se isso acontecer, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deve ser responsabilizado. Isso é um crime para um Estado que possui um ministro do Planejamento. A bancada fez e faz a sua parte, é articulada e empenhada. O orçamento da União é autorizativo, e quem precisa fazer esta autorização é o Ministério do Planejamento. Os deputados não podem ordenar despesas, não temos esta prerrogativa. Nossa função é legislar e fiscalizar e, automaticamente, o Executivo deve cumprir a determinação. O Planejamento precisa entender que precisa fazer a parte dele”.
Alfredo Kaeffer (PSDB) – “O Paraná tem dois ministros e isso deve ser cobrado deles. Repasses de recursos são ações diretas do Executivo e, por isso, a grande importância da articulação entre o Governo do Estado e o Governo Federal. Tenho certeza que não será por falta de empenho da bancada paranaense em Brasília que o Paraná perderá algum recurso”.
Rodrigo Rocha Loures (PMDB) - “O STF apenas disse que o Congresso tem que regulamentar uma questão que ficou sem regulamentação. Não há nenhum risco eminente para as finanças do Estado, e a bancada paranaense tem toda competência para reverter qualquer decisão contrária ao Paraná. Discordo que a bancada seja fraca, e nesta questão, temos que abdicar do jogo de empurra e partir para a defesa do Paraná. Não só não vamos deixar que recursos sejam diminuídos, como vamos lutar para ampliá-los. A divisão atual é fruto de um preconceito político, que parte da premissa que o Sul é rico e deve financiar o resto do país, quando, na verdade, deveria ser um debate técnico. Criou-se uma ilusão de ótica política, para justificar que temos que pagar muito e não precisamos de recursos, o que não é verdade”.
Luiz Carlos Setim (DEM) – “Não acredito que o Paraná vai perder repasse. Porém, caso as discussões caminhem para este sentido, as bancadas do Sul têm expressão suficiente e poderão se insurgir para propor uma espécie de compensação, a exemplo do que foi feito pelo Governo Federal para compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios em 2008. Esta é uma mudança de legislação que ainda vai passar no Congresso e deve-se criar uma fórmula para que os estados que precisem tenham aumento nos repasses e os outros não tenham prejuízo. A questão ainda é para o futuro”.
Hermes Parcianello (PMDB) – “Estaremos vigilantes, mas não acredito que o Paraná vá perder qualquer recurso. A nossa bancada e a nossa representação política, de forma suprapartidária, coibirá com vigor e rigor qualquer questão que venha a ser prejudicial ao nosso Estado”.
Dilceu Sperafico (PP) - “Nosso Estado não pode perder este montante. A bancada paranaense de deputados e senadores se unirão com o Governo do Estado para evitar que o Paraná seja prejudicado. Vamos partir para a ação e não vamos deixar isso de graça”.
Alceni Guerra (DEM) – “A lei não deve ser votada este ano porque a pauta já está sobrecarregada com outros assuntos importantes. Provavelmente, será votada pela próxima legislatura, que terá uma tarefa difícil porque o Paraná precisa se compor com outros estados, precisa de alianças com outras bancadas, e isso depende muito da ação do governador que será eleito. Mas não podemos tolerar esse descalabro. Temos que começar a nos entender já com as futuras lideranças. Se deixarmos solto, levamos uma surra do Nordeste, que possui a maioria dos deputados na Câmara. Temos que nos compor com Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, porque não podemos perder esta verba”.
André Zacharow (PMDB) – “Se existe a ameaça, temos que lutar para não perder (os recursos). Temos que nos unir, todos os deputados e o governador, para não deixar que esses recursos deixem de vir para o Paraná”.
Marcelo Almeida (PMDB) – “Este índice, que leva em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é o mais verdadeiro, e foi feito para deixar o Brasil mais igual. No entanto, é muito cedo para afirmar que o Estado pode perder recursos, porque nada foi discutido na Câmara sobre isso. Qualquer mudança só pode melhorar, e não piorar a quantidade de recursos ao Paraná. Além disso, nos próximos anos, com a distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal, o Fundo de Participação Estadual vai perder importância. Ele será nada nos próximos cinco anos, quando começará a distribuição dos royalties do petróleo. Os critérios para a distribuição dos royalties ainda serão votados no Congresso Nacional, e a proposta defendida pelo deputado também leva em conta o Índice de Desenvolvimento Humano”.
Osmar Serraglio (PMDB) – “Os estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste melhoraram muito de situação nos últimos anos. Temos regiões que são ricas nessas áreas, assim como bolsões de pobreza no Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo. Devemos aprofundar as distinções dentro dos Estados, assim como fazem vários países. A discussão dos critérios foi ‘empurrada com a barriga’ pelos deputados por anos, e a recente decisão do Supremo foi resultado desta omissão. Como os índices não foram atualizados, as contas atuais favorecem os estados que não tiveram acréscimo populacional desde a promulgação da lei. Não acredito que o Estado perca recursos. Vai aparecer situação de consenso e isso vai valer para qualquer estado que venha perder dinheiro pelos novos critérios. Nem que o governo federal modifique regras de impostos e contribuições”, afirmou.
Wilson Picler (PDT) – “Os deputados paranaenses devem se unir para que não ocorra qualquer perda ao Paraná. Temos que nos unir com bancadas de outros Estados, já que muitos deles têm situações correspondentes à nossa. Portanto, é completamente possível barrar qualquer diminuição de recursos. Se o Paraná for perder, sou contra”.
Cézar Silvestri (PPS) – “Não é verdade que a bancada paranaense não é unida. Em todos os casos em que os deputados tiveram que defender os interesses do Estado, eles o fizeram, independente de qualquer divergência partidária. Temos que trabalhar no sentido para que a perda de recursos não ocorra, em um trabalho político que deve envolver deputados, senadores e Governo Estadual”.
Hidekazu Takayama (PSC) – “É preciso neste momento canalizar todo esforço para não permitir que o Paraná venha a ser prejudicado. Mesmo porque, além de uma bancada atuante, o Paraná conta atualmente com dois ministros. Temos, portanto, força política. De qualquer forma, é preciso que haja mobilização geral. Vamos ter uma reunião da bancada na semana que vem e pretendo colocar o assunto em discussão. É preciso encontrar mecanismo para que o Paraná não seja prejudicado. Tenha certeza que a bancada está atenta”.
Alex Canziani (PTB) – “A matéria da Gazeta do Povo fala que o Paraná pode perder (repasse), mas, no texto, fala que pode ganhar, e é nisso que eu acredito. Mesmo porque os 85% do FPE destinado aos estados do Norte e Nordeste é inconstitucional. É preciso entender que temos hoje uma realidade diferente daquela de 20 anos atrás, quando os estados das duas regiões do país precisam de mais recursos. Hoje, temos o Mato Grosso, Pernambuco, Bahia e Tocantins em franco desenvolvimento. Naturalmente, haverá uma grande discussão a respeito, não este ano, por ser eleitoral, mas envolvendo a próxima bancada. Eu acredito que o Paraná sairá ganhando. Vamos conseguir ampliar nossa participação no Fundo”.
Assis do Couto (PT) – “Ainda não sabemos quem serão os representantes do Paraná na próxima legislatura, mas é certo que todos terão que se unir pela causa. A atuação dos governos estaduais também tem peso importante. O melhor caminho seria equilibrar os percentuais das regiões, para que os impactos econômicos fossem amenizados. A disputa de forças é fato no Congresso, neste momento, por exemplo, a ‘briga’ é para que as riquezas do pré-sal sejam distribuídas equitativamente entre todos os entes federativos, o que acrescentaria receita ao Paraná”.
Fernando Giacobo (PR) – “Enquanto deputado paranaense, não farei nada contra o Estado, que possa prejudicá-lo e fazer com que ele perca recursos do Fundo de Participação dos Municípios”.
Íris Simões (PTB) – “Temos que defender nosso Estado, mas a política paranaense precisa ter mais unidade na defesa dos nossos interesses, pois a palavra ganha peso quando há unidade. Acredito que a revisão vai acontecer, mas esta é uma pauta para o próximo momento, a partir de 2011”.
Ângelo Vanhoni (PT)– “O Paraná é credor da União e a discussão deve ser feita de maneira clara entre os representantes políticos. Nos comportamos com timidez em referência as defesas do Estado e podemos ver isso claramente na questão da energia elétrica. Tenho certeza que os deputados, juntamente com os senadores e o Governo do Estado, vão analisar a questão e juntos partir para a ação e beneficiar o Paraná”.
SENADORES
Álvaro Dias (PSDB) – “Esta é uma questão que necessita de uma análise legal e, evidentemente, a bancada paranaense fará todo o esforço possível para evitar prejuízos. O assunto envolverá os partidos a nível federal, e não apenas estadual, pois são muitos os estados que poderão ser prejudicados. Porém, a questão mais importante a se discutir é a reforma tributária. O que temos é um atraso brutal na legislação tributária, um modelo velho e superado onde não se respeita, por exemplo, a isonomia entre os estados”.
Osmar Dias (PDT) – “Qualquer mudança nos critérios para distribuição do FPE não pode diminuir os recursos destinados ao Paraná. Ainda existe muito tempo para a votação, e a bancada paranaense deve se organizar. É bom que se chame à atenção de todos os envolvidos e não vamos admitir que o Paraná perca um centavo. O Estado já contribui muito com impostos e com a maior safra agrícola do país”.
Flávio Arns (PSDB) - “Esta é uma análise que o Supremo Tribunal Federal está fazendo em relação ao FPE e que o Congresso Nacional tem até 2012 para estabelecer novos critérios, dentro dos termos legais. Isso é natural que se faça. Contudo, é preciso destacar que existe uma distorção tributária no Brasil, porque os estados deveriam receber proporcionalmente aquilo que produz para o PIB – Produto Interno Bruto. O Paraná, a exemplo de alguns outros estados, contribui muito mais do que aquele percentual que retorna. Isto porque o governo federal fica com 100% das contribuições, que por sinal é bem maior que os impostos. Isto distorce toda relação política, fazendo com que estados e municípios tenha que pedir a União aquilo que é seu por direito”.
Os deputados Eduardo Sciarra (DEM), Francisco Octavio Beckert (Chico da Princesa/PR), Moacir Micheletto (PMDB), Odílio Balbinotti (PMDB), Nelson Meurer (PP) e Ratinho Junior (PSC), procurados pela Agência Estadual de Notícias, não deram retorno.
