O número de trabalhadores em busca de seus direitos aumentou em 50% no Sindicato do Empregados Domésticos do Paraná (Sindidom), depois da assinatura da convenção coletiva do trabalho doméstico, com o governador Roberto Requião, no dia 14, durante a Escola de Governo. A iniciativa é resultado da parceria entre o Governo Estadual, gerência executiva do INSS em Curitiba e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PR). O objetivo da assinatura é legalizar a profissão, garantindo direitos como 13.º salário proporcional, férias remuneradas, repouso semanal e licença maternidade de 120 dias. A convenção vale para 32 municípios da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral. “O movimento no sindicato aumentou bastante depois de o governador Roberto Requião assinar a convenção coletiva. Diversos trabalhadores vieram até nós para esclarecer dúvidas e pedir ajuda para fazer valer os seus direitos”, afirma a presidente do Sindidom, Carolina Michelisa Stachera. De acordo com o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social (Setp), Nelson Garcia, as mulheres correspondem a 91,2% da classe das domésticas. “No caso específico das empregadas domésticas, o grande problema é a informalidade. Ao todo, são 392 mil e, destas, apenas 103 mil trabalham com carteira assinada. Este número aponta que cerca de 74% das trabalhadoras estão informais”, ressalta. Sem acordo coletivo de classe, os empregados domésticos não recebem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), salário-família, horas extras e adicional noturno. Carolina garante que a convenção coletiva de trabalho tem poder de lei e deve ser cumprida por empregados e empregadores. AGRESSÃO – Carolina contou que uma mulher foi ao sindicato pedir ajuda para receber R$ 4.300 de seu patrão, referente a férias e 13.º salário. “Nosso objetivo é só fazer valer os direitos do trabalhador. Enviamos uma carta a ele, pedindo que comparecesse até o sindicato, para acertarmos a situação, mas ele se recusou a aceitar e tentou me agredir fisicamente”, conta a presidente do sindicato. Já foi aberta queixa no 7.° Distrito Policial (Vila Hauer). De acordo com o coordenador de Estudos, Pesquisas e Relações do Trabalho, Nuncio Mannala, todo trabalhador tem direitos e o dever do Estado é garantir melhores condições a todas as classes. “O resultado da assinatura da convenção coletiva vem sendo positivo, e outros Estados, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, já estão se movimentando a caminho da assinatura de documento semelhante”, afirma. A legislação brasileira assegura às empregadas domésticas, registradas formalmente, direito a 13.° salário, aposentadoria, auxílio-doença, férias de 30 dias, folgas semanais e nos feriados, 120 dias de licença maternidade e cinco meses de estabilidade no emprego depois do parto. A lei impede ainda que o empregador desconte nos salários alimentação, material de higiene e moradia e obriga o pagamento de vale-transporte, quando necessário. CIDADES – A Convenção Coletiva do Trabalho Doméstico de Curitiba e Região Metropolitana valerá para Araucária, Curitiba, São José dos Pinhais, Colombo, Campo Largo, Mandirituba, Fazenda Rio Grande, Almirante Tamandaré, Rio Branco do Sul, Quatro Barras, Adrianópolis, Agudos do Sul, Lapa, Contenda, Antônio Olinto, Campo do Tenente, Cerro Azul, Piên, Pinhais, Rio Negro, São Mateus do Sul, Campina Grande do Sul, Antonina, Morretes, Pontal do Paraná, Matinhos, Guaratuba, Guaraqueçaba, Paranaguá, Balsa Nova, Palmeira e Quitandinha.