O trabalho da comissão permanente de auditoria dos empréstimos com desconto em folha, do Governo do Paraná, garantiu que servidores públicos estaduais fossem ressarcidos pelas instituições financeiras em R$ 150 mil. Trata-se, esse montante, de recursos cobrados indevidamente pelos bancos. A comissão, que no mês que vem completa dois anos de atuação, faz parte do PR-Consig, programa de gestão das consignações ao funcionalismo implantado em 2008.
A comissão de auditoria é formada por seis profissionais – servidores representantes da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, da Paranaprevidência e da Polícia Militar. Atualmente, o grupo está auditando 660 casos. Esses casos envolvem recursos da ordem de R$ 694 mil, questionados na esfera administrativa. Desse total fazem parte os R$ 150 mil que a comissão já conseguiu que os bancos restituíssem aos servidores.
São valores debitados indevidamente das contas dos servidores por dois motivos: ou por cobrança de um número de parcelas a mais daquela quantidade fixada no empréstimo ou, em boa parte dos casos, problemas com as taxas de juros aplicadas. Nesses casos, o problema recorrente se dá quando o servidor faz a chamada liquidação antecipada do empréstimo. Quando o pagamento do restante da dívida é antecipado, deve ser feito o desconto do juro futuro, incluído no cálculo das prestações. Entretanto, nem sempre o banco faz esse “recálculo” e o servidor acaba pagando mais do que deveria.
Os 660 processos em análise referem-se a empréstimos fornecidos por 18 instituições financeiras. Dessas, já 12 reconheceram algum tipo de erro e ressarciram o total de R$ 150 mil. Casos de empréstimos obtidos com outros seis bancos ainda estão em processo de análise para que seja verificado se cabe ou não ressarcimento.
Confira, a seguir, a relação das 12 instituições que constataram falhas e restituíram os servidores. De acordo com a comissão, o processo de auditoria não está plenamente concluído, por isso não é possível considerar se elas praticaram a incorreção por má-fé ou não. Trata-se, apenas, do reconhecimento por parte delas de algum tipo de erro e a devolução correspondente. Os bancos estão listados por ordem alfabética:
Barigüi Financeira
Banco Pan-americano
Banco Rural
Banco Semear
BMC
BMG
Bonsucesso
BV Financeira
Cacique
Cruzeiro do Sul
Financeira Alfa
Paraná Banco
Mais adiante, a relação dos bancos que estão com casos analisados pela comissão de auditoria, ainda sem constatar se cabe ou não ressarcimento. Também estão em ordem alfabética:
Banco Mercantil
Banco Pine
Banco Real
Banco HSBC
Banco Santander
Caixa Econômica Federal
Além desses, há outros seis processos, de empréstimos fornecidos pelo Banco do Brasil, que tiveram sua auditoria concluída e o resultado foi de que não houve falha cometida pela instituição.
MAIS INFORMAÇÕES - Sobre a gestão das consignações ao funcionalismo, no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.pr.gov.br), clicando em “PR-Consig”.
A comissão de auditoria é formada por seis profissionais – servidores representantes da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, da Paranaprevidência e da Polícia Militar. Atualmente, o grupo está auditando 660 casos. Esses casos envolvem recursos da ordem de R$ 694 mil, questionados na esfera administrativa. Desse total fazem parte os R$ 150 mil que a comissão já conseguiu que os bancos restituíssem aos servidores.
São valores debitados indevidamente das contas dos servidores por dois motivos: ou por cobrança de um número de parcelas a mais daquela quantidade fixada no empréstimo ou, em boa parte dos casos, problemas com as taxas de juros aplicadas. Nesses casos, o problema recorrente se dá quando o servidor faz a chamada liquidação antecipada do empréstimo. Quando o pagamento do restante da dívida é antecipado, deve ser feito o desconto do juro futuro, incluído no cálculo das prestações. Entretanto, nem sempre o banco faz esse “recálculo” e o servidor acaba pagando mais do que deveria.
Os 660 processos em análise referem-se a empréstimos fornecidos por 18 instituições financeiras. Dessas, já 12 reconheceram algum tipo de erro e ressarciram o total de R$ 150 mil. Casos de empréstimos obtidos com outros seis bancos ainda estão em processo de análise para que seja verificado se cabe ou não ressarcimento.
Confira, a seguir, a relação das 12 instituições que constataram falhas e restituíram os servidores. De acordo com a comissão, o processo de auditoria não está plenamente concluído, por isso não é possível considerar se elas praticaram a incorreção por má-fé ou não. Trata-se, apenas, do reconhecimento por parte delas de algum tipo de erro e a devolução correspondente. Os bancos estão listados por ordem alfabética:
Barigüi Financeira
Banco Pan-americano
Banco Rural
Banco Semear
BMC
BMG
Bonsucesso
BV Financeira
Cacique
Cruzeiro do Sul
Financeira Alfa
Paraná Banco
Mais adiante, a relação dos bancos que estão com casos analisados pela comissão de auditoria, ainda sem constatar se cabe ou não ressarcimento. Também estão em ordem alfabética:
Banco Mercantil
Banco Pine
Banco Real
Banco HSBC
Banco Santander
Caixa Econômica Federal
Além desses, há outros seis processos, de empréstimos fornecidos pelo Banco do Brasil, que tiveram sua auditoria concluída e o resultado foi de que não houve falha cometida pela instituição.
MAIS INFORMAÇÕES - Sobre a gestão das consignações ao funcionalismo, no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.pr.gov.br), clicando em “PR-Consig”.