O secretário da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Valter Bianchini, tranquiliza os produtores rurais paranaenses que estão preocupados com a atualização dos índices de produtividade nas propriedades para efeito de reforma agrária, conforme está previsto na constituição brasileira. O presidente Lula afirmou, na semana passada, que irá assinar a revisão dos índices nos próximos dias, conforme anunciou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Bianchini ressaltou que primeiro é preciso entender que não cabe contestação a um procedimento legal, previsto em lei. “Depois, o Paraná não deverá ser atingido por essa legislação porque mais 97% das áreas rurais do Estado são caracterizadas como pequenas propriedades, abaixo de 15 módulos fiscais. No Paraná, um módulo fiscal varia de 5 a 40 hectares”, explica. No caso das grandes propriedades – salientou Bianchini – a maioria delas se enquadra nos índices de produtividade considerados pela legislação. “As grandes propriedades paranaenses seguem os elevados índices de produtividade alcançados no Estado e estão cumprindo sua função social e produtiva. Portanto essas também não são passiveis de desapropriação”, afirmou. Bianchini aponta essa conjuntura para reafirmar que a atualização dos índices de produtividade, conforme está prevista na lei, pouco altera no Paraná o processo de desapropriação para efeito de reforma agrária. “Só serão atingidas as propriedades improdutivas, que são poucas no Estado, e que já se encontram em processo de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No Paraná, parte da desapropriação das propriedades destinadas à reforma agrária é feita mediante mecanismos de compra de terra em acordo entre Incra e proprietários. Segundo o Incra, hoje o Estado tem apenas duas áreas ajuizadas e 20 para serem encaminhadas à Justiça. Bianchini desmente falsas informações que estão sendo veiculadas de que as propriedades atingidas por intempéries climáticas e que perdem a produção podem ser alvos de desapropriação. Ele lembra que, primeiro, a atualização dos índices leva em consideração um histórico de 10 anos. Depois, os anos em que a região for atingida por intempéries climáticas ou outro dano inerente à ação do produtor não serão levados em consideração para efeito de composição do índice. O secretário paranaense alerta ainda para as situações previstas em lei à favor do produtor rural. Segundo ele, a legislação coloca que apenas 80% da área produtiva é utilizada para composição do índice. Portanto, 20% da área produtiva e as áreas destinadas à reserva legal e preservação permanente não são consideradas para efeito do índice e, mais uma vez, não são passíveis de reforma agrária. Também as áreas com lavouras e pecuária que apresentam projetos com planejamento de médio prazo para atingir os índices de produtividade são levados em consideração para aplicação da lei, disse Bianchini. Ele lembra que recentemente uma reunião do fórum de secretários da Agricultura, realizada em Goiânia, apresentou como resultado a posição contrária à revisão dos índices. “Mas essa não foi a posição individual dos secretários”, destacou. No mesmo ofício, o fórum se manifestou favorável à reforma agrária e que a aprovação da atualização dos índices de produtividade fosse acompanhada de um conjunto de indicadores, parâmetros que realmente caracterizam as áreas improdutivas. “O que também está previsto na lei”, explica o secretário da Agricultura.