Assinada primeira ata do registro de preços para reparos nas escolas

Mecanismo assegura mais agilidade e menos despesas administrativas e proporciona mais regularidade e transparência nas compras e contratações públicas
Publicação
04/04/2008 - 18:00
Editoria
Assinada nesta sexta-feira (04), no Palácio das Araucárias, a primeira Ata do Registro de Preços para Reparos nas Escolas Estaduais. A ata vale para os bairros da região sul de Curitiba. A empresa vencedora do processo licitatório, Sial Construções Civis Ltda, foi representada pelo proprietário Edenilso Rossi. O diretor-geral da Secretaria de Obras Públicas (Seop), Mário Guimarães Filho, representou o secretário Júlio Araújo Filho. A constituição de um sistema de registro de preços para manutenção e reparos (mão-de-obra e materiais) de escolas foi feita pela primeira vez pelo Governo do Paraná, por meio de um trabalho conjunto das Secretarias de Obras, da Administração e da Educação. Esse instrumento assegura mais agilidade e menos despesas administrativas e proporciona mais regularidade, rapidez e transparência nas compras e contratações públicas. SISTEMA - Numa licitação para formação de sistema de registro de preço para determinado “objeto” (serviço ou produto), as empresas e seus preços vencedores do processo são “registrados” nesse sistema. O Estado não é obrigado a adquirir o produto ou contratar o serviço de imediato, nem de uma vez só, mas conforme sua necessidade e possibilidade. Os preços registrados ficam valendo por um ano. Assim, no caso do sistema de registro de preços para manutenção e conservação das escolas, quando um estabelecimento de ensino precisar resolver qualquer tipo de reparo em suas instalações, bastará, por meio de processos administrativos, recorrer às empresas e aos valores do sistema de registros de preços. Isso elimina a repetição de procedimentos, uma vez que a licitação geral já foi feita anteriormente. Além disso, evitam-se contratações emergenciais, porque mesmo quando o problema for urgente, contrata-se a empresa do sistema de registro de preços, que já passou por processo licitatório. O diretor geral da Seop, Mário Guimarães Filho, ressaltou a importância desse sistema para a agilidade da secretaria no atendimento às escolas estaduais. “Os pedidos de obras de reparos e manutenção de escolas são constantes. Com esse sistema, evitaremos realizar de imediato 300 processos de licitações e vamos atender a Secretaria de Educação com rapidez. Ganhamos em redução de custos e agilidade nos processos”, afirmou. Pelo sistema tradicional, quando uma determinada escola necessita de qualquer tipo de obra, ela faz a solicitação à Seed que o repassa à Seop para levantamento das necessidades, orçamento e encaminhamento do processo licitatório. Quando a obra inicia (depois de três meses pelo menos, até cumprir todas as etapas) a necessidade da escola mudou, geralmente foi ampliada. “Com o Registro de Preços diminuiremos o prazo de atendimento para no máximo 20 dias”, completa Mário Guimarães. Para o proprietário da Sial, Edenilso Rossi, esse sistema proporciona um atendimento rápido ao Estado e com menor custo. “Isso porque é muito oneroso fazer um processo de licitação para cada obra”, explica. O engenheiro Carlos Cade, proprietário da Orbe Engenharia, vencedor do Registro de Preços para obras em escolas da Regional Curitiba Sul, diz que esse sistema é bom para o estado e para a empresa, porque existe uma pressão inflacionária no país e a demora na execução de uma obra defasa o preço proposto, tornando inviável manter um orçamento por vários meses. Foram executados 22 processos de licitação nessa modalidade para atender todo o estado do Paraná. Na próxima sexta-feira (11/04) será assinada a ata da Regional de Campo Mourão e na seqüência as atas dos outros 12 Escritórios Regionais da Seop.

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