A Assembléia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (12), em terceira e última discussão, a mensagem do governador Roberto Requião que lança a tabela de IPVA para o ano de 2006. A mensagem traz algumas novidades para o ano que vem e teve uma emenda rejeitada pelo plenário. A emenda que garantia descontos sobre o IPVA aos motoristas que não cometeram infração de trânsito nos anos anteriores foi rejeitada por 32 votos contra 18 e uma abstenção. A idéia era conceder desconto progressivo de até 20% para motoristas que não cometeram infração de trânsito até os três anos anteriores ao pagamento do imposto do ano vigente. De acordo com informações da Secretaria da Fazenda, a emenda do desconto progressivo causaria um impacto de R$ 105 milhões aos cofres públicos ou 17% da receita arrecadada, estimada em R$ 713 milhões. Já o Detran revelou que, no Paraná, foram cometidas 1,438 milhão de infrações somente no ano de 2004. “O maior impacto seria para os municípios, que ficam com 50% do valor que é arrecadado na cobrança de IPVA. Além do mais, a medida provocaria também um grande problema operacional, tendo em vista que o Detran é o único que possui a base de dados de motoristas infratores. A Secretaria da Fazenda possui apenas o cadastro de veículos”, observou o inspetor de arrecadação da Secretaria da Fazenda, Francisco Inocêncio. Há 2,3 milhões de veículos cadastrados junto à Secretaria da Fazenda. A emenda também gerou várias dúvidas, como no caso do proprietário que não tivesse pontuações em sua habilitação, mas que, na placa de seu veículo, constasse infrações de trânsito. Ele deveria ou não ganhar o desconto? De onde viria a outra fonte arrecadadora? Estas e outras indagações foram levantadas pelos deputados, que rejeitaram a emenda. O líder do governo, deputado Dobrandino da Silva, observou que a medida traria impacto financeiro, por não estar acompanhada da indicação de outra fonte arrecadadora para não se ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também observou que o Paraná concede desconto de 15% no pagamento do IPVA. “Nosso estado é dos que mais concede abatimento. Em São Paulo foi concedido apenas 3,5%”, declarou. Conservado o projeto original do Governo do Estado, há isenções para o ano de 2006. A nova Lei dispensa a cobrança do imposto incidente sobre motocicletas com mais de 10 anos de fabricação e de 125 cilindradas. Também veículos cujas posses decorram de contrato de arrendamento mercantil de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, passam a ser isentos do pagamento do IPVA. Pagamento - A Secretaria da Fazenda informa que as fichas de compensação serão enviadas ao contribuinte pelos correios até o dia 27 de janeiro. Caso o contribuinte queira efetuar o pagamento antecipadamente poderá emitir as guias de compensação a partir do início de janeiro, no endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda (http://www.fazenda.pr.gov.br). O pagamento por meio de ficha de compensação poderá ser efetuado até o vencimento em qualquer agência da rede bancária. O contribuinte pode efetuar o pagamento do IPVA de forma integral com desconto de 15% no período de 13 a 24 de fevereiro, de acordo com o final da placa de seu veículo; ou com desconto de 5% para os contribuintes que quitarem o imposto no período de 8 a 21 de março de acordo com o final da placa de seu veículo. Outra opção para pagamento do imposto será o parcelamento em cinco cotas mensais a partir de março, mas sem o desconto de 5%. Para a cobrança do IPVA, serão novamente adotados os valores pesquisados e fornecidos em tabela pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). A tabela, com credibilidade já consolidada perante os contribuintes paranaenses, foi elaborada totalmente pela fundação, sendo aceita em âmbito nacional e adotada no Paraná desde o lançamento do IPVA/2004. Destaques da lei do IPVA Alíquotas: I - 1% (um por cento) para: a) veículos movidos a GNV (gás natural veicular) b) ônibus, caminhões e quaisquer outros veículos na categoria aluguel ou espécie carga; c) veículos destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras ou cuja posse estas detenham em decorrência de contrato de arrendamento mercantil; II - 2,5% (dois e meio por cento) para: a) demais veículos. As principais isenções foram utilizadas no transporte público de passageiros na categoria aluguel (táxi), pessoa física; tipo ônibus, exclusivamente empregados em linha de transporte urbano, suburbano ou metropolitano de pessoas, cedida por concessão pública; de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. O veículo deverá ser adquirido diretamente pelo portador da deficiência física ou cujas posses decorram de contrato de arrendamento mercantil e, no caso dos interditos, pelos curadores; transporte escolar, cuja propriedade ou posse decorrente de contrato de arrendamento mercantil seja de pessoa física ou prefeitura municipal; veículos com mais de 20 anos de fabricação e motocicletas com mais de 10 anos de fabricação e 125 cilindradas. Dados do IPVA - valores 2006 previstos: Os lançamentos do IPVA de 2005 alcançaram a cifra de R$ 600,8 milhões. Já a do ano de 2006 deverá ficar na ordem de R$ 713 milhões, crescimento de 18,7%. Já os veículos tributados em 2005 totalizaram 2.177 milhões de unidades e, para 2006, a estimativa é de que será de 2,3 milhões, elevação de 4,5%. Houve uma valorização acima da média para os semi-novos e na categoria “médio”. A previsão de aumento da frota do Paraná, para 2006, é de 230 mil veículos novos. CALENDÁRIO – 2006 Prazo de Pagamento Bonificação 15%, Bonificação 5% ou 1ª Parcela Veículo Automotor 13/02/2006 08/03/2006 Placa Final – 1 14/02/2006 09/03/2006 Placa Final – 2 15/02/2006 10/03/2006 Placa Final - 3 16/02/2006 13/03/2006 Placa Final - 4 17/02/2006 14/03/2006 Placa Final - 5 20/02/2006 15/03/2006 Placa Final - 6 21/02/2006 16/03/2006 Placa Final - 7 22/02/2006 17/03/2006 Placa Final - 8 23/02/2006 20/03/2006 Placa Final - 9 24/02/2006 21/03/2006 Placa Final - 0