A Assembléia Legislativa aprovou em primeira discussão, a mensagem do governador Roberto Requião que lança a tabela de IPVA para o ano de 2006. A mensagem traz algumas novidades para o ano que vem e deverá ser aprovada em redação final na próxima semana, quando ocorrem as últimas sessões antes de os deputados entrarem em recesso. Uma emenda à mensagem garante descontos sobre o IPVA, aos motoristas que não tenham cometido infração de trânsito nos anos anteriores. O desconto é de 10% para ausência de infrações em 2005, 15% para motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos dois anos e, para os motoristas que há três anos não possuem registros de infrações, o desconto é de 20%. Segundo informações do Detran, no Paraná, foram cometidas 1,438 milhão de infrações no ano de 2004. Também foram aprovadas algumas mudanças na lei do IPVA, como a dispensa da cobrança do imposto incidente sobre motocicletas com mais de 10 anos de fabricação e de 125 cilindradas. Também veículos cujas posses decorram de contrato de arrendamento mercantil de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, passam a ser isentos do pagamento do IPVA. Pagamento - A Secretaria da Fazenda informa que as fichas de compensação serão enviadas ao contribuinte pelos correios até o dia 27 de janeiro. Caso o contribuinte queira efetuar o pagamento antecipadamente poderá emitir as guias de compensação a partir do início de janeiro, no endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda (http://www.fazenda.pr.gov.br). O pagamento por meio de ficha de compensação poderá ser efetuado até o vencimento em qualquer agência da rede bancária. O contribuinte pode efetuar o pagamento do IPVA de forma integral com desconto de 15% no período de 13 a 24 de fevereiro, de acordo com o final da placa de seu veículo; ou com desconto de 5% para os contribuintes que quitarem o imposto no período de 8 a 21 de março de acordo com o final da placa de seu veículo. Outra opção para pagamento do imposto será o parcelamento em cinco cotas mensais a partir de março, mas sem o desconto de 5%. Para a cobrança do IPVA, serão novamente adotados os valores pesquisados e fornecidos em tabela pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). A tabela, com credibilidade já consolidada perante os contribuintes paranaenses, foi elaborada totalmente pela fundação e é aceita em âmbito nacional e adotada no Paraná desde o lançamento do IPVA/2004. Destaques da lei do IPVA Alíquotas: I - 1% (um por cento) para: a) veículos movidos a GNV (gás natural veicular) b) ônibus, caminhões e quaisquer outros veículos na categoria aluguel ou espécie carga; c) veículos destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras ou cuja posse estas detenham em decorrência de contrato de arrendamento mercantil; II - 2,5% (dois e meio por cento) para: a) demais veículos. As principais isenções foram utilizadas no transporte público de passageiros na categoria aluguel (táxi), pessoa física; tipo ônibus, exclusivamente empregados em linha de transporte urbano, suburbano ou metropolitano de pessoas, cedida por concessão pública; de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. O veículo deverá ser adquirido diretamente pelo portador da deficiência física ou cujas posses decorram de contrato de arrendamento mercantil e, no caso dos interditos, pelos curadores; transporte escolar, cuja propriedade ou posse decorrente de contrato de arrendamento mercantil seja de pessoa física ou prefeitura municipal; veículos com mais de 20 anos de fabricação e motocicletas com mais de 10 anos de fabricação e 125 cilindradas. Dados do IPVA - valores 2006 previstos: Os lançamentos do IPVA de 2005 alcançaram a cifra de R$ 600,8 milhões. Já a do ano de 2006 deverá ficar na ordem de R$ 713 milhões, crescimento de 18,7%. Já os veículos tributados em 2005 totalizaram 2.177 milhões de unidades e, para 2006, a estimativa é de que será de 2,3 milhões, elevação de 4,5%. Houve uma valorização acima da média para os semi-novos e na categoria “médio”. A previsão de aumento da frota do Paraná, para 2006, é de 230 mil veículos novos. CALENDÁRIO – 2006 Prazo de Pagamento Bonificação 15%, Bonificação 5% ou 1ª Parcela Veículo Automotor 13/02/2006 08/03/2006 Placa Final – 1 14/02/2006 09/03/2006 Placa Final – 2 15/02/2006 10/03/2006 Placa Final - 3 16/02/2006 13/03/2006 Placa Final - 4 17/02/2006 14/03/2006 Placa Final - 5 20/02/2006 15/03/2006 Placa Final - 6 21/02/2006 16/03/2006 Placa Final - 7 22/02/2006 17/03/2006 Placa Final - 8 23/02/2006 20/03/2006 Placa Final - 9 24/02/2006 21/03/2006 Placa Final - 0