A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (15), em primeira discussão, o projeto do Governo do Paraná sobre a nova tabela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para 2010. A novidade é que a alíquota pode ter uma redução entre 10% e 15%. Além disso, as dívidas de até R$ 250,00 serão perdoadas. A justificativa para o desconto é de que houve uma desvalorização no valor dos veículos, um dos índices usados para o cálculo da alíquota. O projeto será aprovado ainda em mais discussão nesta quarta-feira (16) e segue para sanção do governador Roberto Requião. SEM BOLETO - O líder do Governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), afirmou que o desconto que será concedido no próximo ano demonstra a coerência do governo estadual. “Os contribuintes vão ter um desconto de 10% a 15% por conta da desvalorização dos veículos”, reiterou. Outra novidade é o fim da emissão de boletos de cobrança. Os contribuintes não receberão mais em casa o boleto, mas poderão ter acesso pela internet ou por via bancária. No ano de 2009, segundo informações dadas pelo governo estadual, foram emitidos 2,9 milhões de boletos, porém foram utilizados apenas 760 mil, o que representa uma utilização máxima de 25,95%. No período foram registrados os pagamentos de mais de dois milhões de IPVA. O custo para confecção e distribuição dos boletos de cobrança foi de R$ 3,14 milhões. A guia para pagamento poderá ser adquirida pelo site www.fazenda.pr.gov.br ou nas agências bancárias do Banco do Brasil. PERDÃO - O projeto também prevê o perdão de dívidas de até R$ 250,00, que tenham sido adquiridas há quatro anos. A justificativa dada pelo governo estadual é de que a cobrança judicial seria ainda mais onerosa. Na proposta original o valor anistiado era de R$ 100,00, mas devido a uma emenda, apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado Reni Pereira (PSB), o valor passou a R$ 250,00, o que seria segundo ele o equivalente ao custo da execução. O cálculo do IPVA é feito com base na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP), elaborada normalmente a partir do mês de setembro. Os cálculos levam em conta a desvalorização do veículo em função da idade, do modelo e o valor do mercado, contabilizado com base na oferta e procura.