A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (8), em primeira discussão, o projeto de lei do governador Roberto Requião que cria o Fundo de Equalização do Microcrédito (FEM) no valor de R$ 10 milhões. A criação do fundo, que será subsidiado pelo Governo do Paraná, permitirá a redução da taxa de juros destinadas a pequenos empresários, comerciantes e empreendedores. “Precisamos ampliar os recursos para esse tipo de financiamento porque são muito positivos para economia do Estado: aumentam o emprego e a renda, através dos pequenos comerciantes, micro e pequenos empresários e dos pequenos empreendedores”, disse o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB). O projeto necessita ainda de mais duas votações para seguir para sanção governamental. FUNDO - Pela proposta, o Governo do Paraná cria o Fundo de Equalização do Microcrédito - FEM. Atualmente, o governo estadual oferece - através da Secretaria de Trabalho e da Agência de Fomento do Paraná - uma linha de microcrédito, com acesso facilitado e juros baixos. “O projeto visa à ampliação do alcance da linha existente, por meio da possibilidade de se oferecer juros ainda mais reduzidos aos potenciais mutuários”. O fundo, que se pretende instituir, destinará recursos à equalização da taxa de juros de microcrédito praticada atualmente pela Agência de Fomento do Paraná. “Isto permitirá a redução da taxa de juros a ser pago ao micro-empreendedor tomador de empréstimo”. O governo estadual vai destinar R$ 10 milhões ao fundo em aporte único - recursos do Tesouro do Estado. O projeto prevê também a possibilidade do fundo criado receber receitas de doações de qualquer natureza, rendimentos de aplicações financeiras e da revisão de saldos não aplicados. PROGRAMAS - O Paraná já tem dois programas de microcrédito - Programa Banco Social, de microcrédito, e o Programa Bom Emprego Pequena Empresa (Probem) - voltados para micro e pequenas empresa, com taxas de juros bem abaixo das de mercado. No Banco Social, por exemplo, os juros são de apenas 0,95% ao mês - o projeto a ser votado no legislativo deve diminuir este valor para 0,56% mensais. Para empreendedores formais e informais, de pequeno porte, o Banco Social oferece três linhas de microcrédito. Empresas que estão começando as atividades podem emprestar entre R$ 300,00 e R$ 2 mil. Empreendimentos com até seis meses de funcionamento têm crédito de até R$ 5 mil e aqueles formalizados conseguem até R$ 10 mil para ampliar um negócio. Empreendimentos com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões, contribuintes de ICMS e enquadrados no Simples Nacional, podem utilizar o Probem, que garante financiamento de R$ 10 mil a R$ 300 mil. O crédito vale apenas para empresas que efetivamente realizarem os investimentos previstos, mantiverem empregos e pagarem em dia as parcelas do empréstimo.