Os deputados estaduais finalizaram nesta quarta-feira (16) a votação de dois projetos de lei, do governador Orlando Pessuti, que permitem ao Estado retomar seu plano de obras de pavimentação e recuperação da malha urbana e estradas rurais. O primeiro deles autoriza a abertura de crédito, no valor de R$ 100 milhões, para execução do programa Recuperação Asfáltica de Pavimentação. Serão recuperados mais de mil quilômetros ou 7 milhões de metros quadrados de pavimento asfáltico. Os recursos, provenientes do Tesouro do Estado, serão repassados a fundo perdido para repavimentação de ruas e avenidas em 394 cidades.
O texto original recebeu uma emenda, acatada pelos deputados, que proíbe que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano utilize recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano e do Fundo de Desenvolvimento Econômico para a recuperação da malha viária. “Os investimentos atenderão os municípios que possuem ruas asfaltadas e devem ter importante reflexo na economia paranaense, uma vez que iremos melhorar a malha viária da maioria das cidades. Os recursos vão ajudar os municípios na conservação da malha urbana”, disse o líder do Governo, Caíto Quintana (PMDB).
Para ter acesso aos recursos, o projeto de lei estabelece os seguintes critérios: os 32 municípios com mais de 50 mil habitantes terão um limite fixo de três quilômetros, totalizando 96 quilômetros. Já os 332 municípios com menos de 50 mil habitantes terão, cada um, limite fixo de dois quilômetros, exceto no caso em que o município possua menos de dois quilômetros de via asfaltadas, quando o limite será o equivalente a quilometragem existente, esta etapa deve totalizar 664 quilômetros. De acordo com o projeto, o saldo de 240 quilômetros deverá ser distribuído também para os 332 municípios, dando prioridade aos municípios com menor renda per capita.
ESTRADAS RURAIS – O projeto de lei nº 230/10 prevê R$ 4,5 milhões para aumento de capital Codapar - Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná, que serão usados na recuperação das estradas rurais. Serão mais de 600 quilômetros de estradas rurais recuperados. Além disso, a Codapar instalará de sistemas de beneficiamento de grãos, prevenção de incêndios, ampliação de moegas e montagem de silos metálicos, instalação de terminal de transbordo, construção de câmaras frigoríficas. A previsão de custos para o incremento destas melhorias é de R$ 6,3 milhões.
A partir do aumento do capital, a companhia totalizará R$ 85 milhões, mediante a ampliação da participação do Fundo de Desenvolvimento Econômico na empresa. “A ampliação de sua participação no capital social, até o montante autorizado, será uma alavancagem imprescindível para o cumprimento das atividades públicas da Codapar”, disse Caíto Quintana.
O texto original recebeu uma emenda, acatada pelos deputados, que proíbe que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano utilize recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano e do Fundo de Desenvolvimento Econômico para a recuperação da malha viária. “Os investimentos atenderão os municípios que possuem ruas asfaltadas e devem ter importante reflexo na economia paranaense, uma vez que iremos melhorar a malha viária da maioria das cidades. Os recursos vão ajudar os municípios na conservação da malha urbana”, disse o líder do Governo, Caíto Quintana (PMDB).
Para ter acesso aos recursos, o projeto de lei estabelece os seguintes critérios: os 32 municípios com mais de 50 mil habitantes terão um limite fixo de três quilômetros, totalizando 96 quilômetros. Já os 332 municípios com menos de 50 mil habitantes terão, cada um, limite fixo de dois quilômetros, exceto no caso em que o município possua menos de dois quilômetros de via asfaltadas, quando o limite será o equivalente a quilometragem existente, esta etapa deve totalizar 664 quilômetros. De acordo com o projeto, o saldo de 240 quilômetros deverá ser distribuído também para os 332 municípios, dando prioridade aos municípios com menor renda per capita.
ESTRADAS RURAIS – O projeto de lei nº 230/10 prevê R$ 4,5 milhões para aumento de capital Codapar - Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná, que serão usados na recuperação das estradas rurais. Serão mais de 600 quilômetros de estradas rurais recuperados. Além disso, a Codapar instalará de sistemas de beneficiamento de grãos, prevenção de incêndios, ampliação de moegas e montagem de silos metálicos, instalação de terminal de transbordo, construção de câmaras frigoríficas. A previsão de custos para o incremento destas melhorias é de R$ 6,3 milhões.
A partir do aumento do capital, a companhia totalizará R$ 85 milhões, mediante a ampliação da participação do Fundo de Desenvolvimento Econômico na empresa. “A ampliação de sua participação no capital social, até o montante autorizado, será uma alavancagem imprescindível para o cumprimento das atividades públicas da Codapar”, disse Caíto Quintana.