Assembléia Legislativa aprova aumento dos servidores estaduais

Funcionalismo do Paraná conquista aumento que varia entre 25,56% e 88,1%, conforme os cargos que ocupam
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20/03/2006 - 19:14
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A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (20), em segunda discussão, o aumento proposto pelo governador Roberto Requião aos servidores públicos estaduais. Conforme o projeto, que teve apenas uma emenda, os reajustes médios - para os três cargos que formam o quadro próprio do Estado (agentes de apoio, execução e profissional) - variam de 25,56% a 88,1% e atendem 43.750 servidores, entre funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. O projeto será ainda votado em terceira discussão e terá redação final nas próximas terça-feira e quarta-feira, dias 21 e 22. A emenda aprovada, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, não compromete a íntegra da proposta enviada por Requião à Assembléia. “É mais uma ação do governo do Paraná na melhoria dos salários do funcionalismo estadual. Nos mais de três anos do Governo Requião, praticamente todas as carreiras, quadros e categorias que compõem o funcionalismo estadual foram contemplados com medidas que garantiram a qualificação do serviço público aos paranaenses”, disse o líder do Governo na Assembléia, Dobrandino da Silva. Dobrandino e os deputados da base aliada se comprometeram com as categorias de delegados da Polícia Civil, advogados e procuradores do Estado a propor ao governador Requião que encaminhe à Assembléia, em caráter de urgência, proposta de aumento a essas três categorias. “Conversei hoje (segunda, 20) com o governador e se já determinou que a Secretaria de Administração faça um estudo de viabilidade para o aumento dos salários dos delegados, advogados e procuradores. E o que Requião está propondo aos servidores, ele está cumprindo”, disse Dobrandino. O projeto aprovado nesta segunda-feira na assembléia prevê ainda a incorporação, ao salário base do servidor, do abono de R$ 100,00 e da gratificação de assiduidade, também de R$ 100,00. O Paraná tem hoje 190 mil servidores ativos e inativos. Com as novas tabelas, o salário mínimo do servidor público estadual será de R$ 580,00. O cargo de agente de apoio, que é constituído por servidores que exercem funções que exigem o ensino fundamental como escolaridade (copeiro, motorista, telefonista, servente), receberá aumento médio de 65,43%. Mas, entre as três classes e os 12 níveis salariais do cargo agente de apoio, ocorrerão reajustes de 35,38% a 87,63%. Os maiores índices serão verificados no cargo de agente de execução, formado por funções de ensino médio (agentes penitenciários, agentes de aviação, auxiliar de laboratório, técnicos, auxiliar administrativo). Para esse grupo, o índice médio de aumento é de 88,1%. Entretanto, dependendo da classe e do nível salarial, há casos em que o acréscimo chegará a 104,49%. Os servidores públicos do cargo agente profissional (profissionais de ensino superior, como engenheiros, administradores, economistas) terão aumento médio de 25,56% - em algumas situações (também dependendo da classe e do nível salarial), o índice alcança 28,47%.