Para comemorar o Dia Nacional da Anistia, que neste ano cai no domingo (28), o Departamento de Arquivo Público do Paraná (Deap) vai realizar, na segunda-feira (29), uma série de eventos. Palestras, exposição e uma solenidade de recebimento de processos de ex-presos políticos, indenizados pelo Estado, fazem parte da programação. Tratam-se de 245 processos, abertos por ex-presos políticos, depois da lei estadual 11.255, de 1995, que deu direito aos perseguidos pela ditadura militar (1964-1984) de requererem recompensa financeira. São pessoas que, de 1961 a 1979, ficaram presas em prédios do governo do Estado, e sofreram tortura, tanto física como psicológica. Em abril deste ano, 92 ex-perseguidos, que ingressaram com pedido, receberam indenização. “É uma importante documentação histórica. Os documentos certamente fortalecerão as competências do Arquivo Público na prestação de informações aos cidadãos, para a garantia de direitos e para a transparência das ações governamentais”, diz a coordenadora da Divisão de Pesquisa Histórica e Publicações do Deap, Tatiana Marchette. Debates – Outro destaque da programação são os debates agendados para todo o dia. Pela manhã, será discutida a “anistia e a impunidade” na Argentina, em conferência do professor Carlos Alberto Lungarzo, da Universidade de Campinas (Unicamp). No período da tarde, as palestras vão tratar da importância do documento como parte da memória e da história da administração, além de abordar a situação dos ex-presos políticos do Paraná (leia, em box no final da matéria, a programação completa das palestras, com breve currículo dos palestrantes). Fotos - Antes dos debates, às 9h30, será aberta a exposição fotográfica “Registros Paranaenses da Abertura Política”. São 15 imagens da cena política paranaense da virada dos anos 70 para os anos 80: líderes em atividade, movimentos sociais em ação, muros das cidades pichados com palavras de apelo à redemocratização do país, comício das Diretas Já em 1984, entre outras. As fotos da exposição fazem parte da “Coleção Iguaçu”, do acervo do Museu da Imagem e do Som (MIS), vinculado à Secretaria de Estado da Cultura. O Arquivo Público do Paraná é um departamento da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. Serviço: Os eventos vão ocorrer na sede do Arquivo Público, em Curitiba. Rua dos Funcionários, 1796. Informações pelo telefone (41) 3352-2299. Box 1 Confira a programação, aberta ao público 9h30 - Abertura oficial da exposição “Registros Paranaenses da Abertura Política”, que apresenta 15 cópias fotográficas e reproduções de documentos pertencentes ao Fundo DOPS (Delegacia de Ordem Social e Política). - Formalização do futuro recolhimento de documentação histórica proveniente da Casa Civil (245 processos de ex-presos políticos de pedidos de indenização) e da Coordenadoria dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania. - 10h às 12h - Conferência Título: Anistia e impunidade: o caso da Argentina Conferencista: Professor Carlos Alberto Lungarzo (UNICAMP/Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência) Breve currículo: Carlos Alberto Lungarzo é matemático, com pós-doutorado na McGill University, Canadá, professor titular aposentado da Universidade Estadual de Campinas e integra a Rede de Ação Urgente (RAU) de Anistia Internacional. 14h30 às 15h30 - Palestra: Título: Entre a memória e a história: o documento como modelo exemplar. Palestrante: Professora Marionilde Brepohl Magalhães (UFPR/Departamento de História) Breve currículo: Marionilde Dias Brepohl Magalhães é historiadora, com pós-doutorado pela Université de Paris I (Pantheon- Sorbonne), professora do Departamento de História da UFPR e atua na área de História Política. 15h30 às 16h30 - Palestra: Título: Ex-presos políticos e a memória social da tortura no Paraná (1964 – 1978). Palestrante: Silvia Calciolari (Jornalista e Mestre em Sociologia pela UFPR, 2004) Breve currículo: Silvia Calciolari é jornalista, graduada em Filosofia e Mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná. Atualmente é Assessora de Comunicação do Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC). 17h às 18h - Mesa redonda com os palestrantes e conferencista. Perguntas do público. Box 2 Lei foi sancionada há 26 anos A Lei da Anistia (6.683/1979), depois de aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada em 28 de agosto de 1979, pelo então presidente da República, João Baptista Figueiredo. De acordo com a lei assinada por Figueiredo, cidadãos punidos, de 9 de abril de 1964 em diante, por motivos políticos, pela ditadura militar, seriam anistiados. Estudantes, professores, cientistas e outros intelectuais foram beneficiados. Embora de autoria do Poder Executivo, a Lei da Anistia saiu graças à pressão popular. Antes do projeto elaborado pelo governo, o MDB, partido de oposição da época (que deu origem ao atual PMDB), já havia encaminhado ao Congresso uma proposta de “anistia ampla, geral e irrestrita”. O projeto governista, no entanto, não atendeu plenamente à vontade de grande parte da população, porque excluía da anistia os condenados por supostos atos terroristas. Além disso, a proposta do Executivo não previa punição aos militares responsáveis por práticas de tortura.