A importância do Arquivo Público, como instrumento de preservação histórica e como suporte à gestão da máquina estatal, foi destacada na solenidade de abertura da Semana do Sesquicentenário - uma série de eventos que começaram na manhã de hoje (4) e se encerram quinta-feira (7), data de aniversário da instituição.
Na avaliação da secretária de Estado da Administração e da Previdência (Seap), Maria Marta Lunardon, as comemorações dos 150 anos do Arquivo, abertas à comunidade, servem para que a população conheça quais as funções e como trabalha a instituição.
“Há uma idéia, no imaginário popular, de que um arquivo é um lugar grande, para se guardar qualquer papel velho, sem qualquer tipo de organização. No entanto, temos exemplos do Arquivo Público do Paraná que mostram que isso não é assim”, afirmou Maria Marta.
Regras - De fato, o Arquivo Público mantém o acervo guardado – e armazena novos documentos que são gerados na administração estatal – sob uma série de regras, que seguem padrões nacionais e internacionais. Uma legislação federal (a Lei 8.159/1991) estabelece os critérios.
“O Arquivo Público do Paraná adota integralmente as práticas [previstas na legislação]. Os servidores daqui estão imbuídos desse propósito, o de bem gerenciar os documentos públicos. Por essa organização, o Arquivo cumpre bem sua dupla função: administrativa, ao atuar na gestão documental, e o cultural, ao preservar a história”, ressaltou a historiadora Daysi Andrade, diretora do Departamento de Arquivo Público (Deap).
Posição de destaque – Logo após a sessão solene de comemoração do sesquicentenário, o diretor do Arquivo Nacional, Jaime Antunes, proferiu palestra sobre “a realidade arquivística brasileira”.
Antunes, que preside o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), observou que o Deap tem posição de destaque se comparado aos arquivos de outros estados e de municípios. “Dos anos 90 para cá, houve uma evolução nessa área. Antes, os congressos temáticos eram só lamentações, apresentações de problemas. Hoje, é diferente. E o Arquivo Público se destaca pela sua infra-estrutura, pela a aplicação rigorosa das normas, pela constante atualização dos dados”, disse o especialista.
História - O Arquivo Público do Paraná foi criado pela lei número 33, sancionada em 7 de abril de 1855 pelo então presidente da Província do Paraná, Zacarias de Góes e Vasconcellos – o primeiro depois que o Paraná foi emancipado de São Paulo.
Ao longo do tempo, o Arquivo Público teve diferentes denominações e pertenceu a diversas secretarias. Em 1909, estava subordinado à Secretaria do Interior, Justiça e Instrução Pública e era batizado de \"Repartição de Estatística e Arquivo Público do Paraná”.
Em 1974, passou a se chamar Departamento de Arquivo e Microfilmagem (Dami). Desde 1987, denomina-se Departamento Estadual de Arquivo Público (Deap), e é subordinado à Seap.
Uma grande marca na história do Deap foi o incêndio, ocorrido em 1989, que destrui boa parte do acervo. Hoje, o Arquivo Público guarda 3 mil metros lineares (se colocados no chão, teriam três quilômetros de extensão) – estima-se que, não fosse o acidente em 1989, e o acervo seria cerca de duas vezes maior.
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Programação desta terça tem palestra de especialista de Portugal
A programação da Semana do Sesquicentenário do Arquivo Público prossegue nesta terça-feira, a partir das 9 horas. “O papel funcional do arquivista para o pleno acesso à informação” é o tema da palestra do professor doutor Armando Malheiro da Silva, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, um dos destaques do dia.
As palestras e os debates são abertos à população, mas é preciso ligar antes para se inscrever – para alguns eventos, já não há mais vagas. O telefone para informações é o (41) 352-2299.
Nesta segunda-feira, abertura da semana, além da palestra com o diretor do Arquivo Nacional, Jaime Antunes, foram lançados um cartão telefônico da Brasil Telecom, com uma mensagem sobre os 150 anos do Arquivo Público do Paraná, e a segunda edição do Manual de Escrita Oficial (livro que padroniza a comunicação oficial no poder público).
Confira a programação desta terça:
9h – 10h
O papel dos arquivos para o acesso às informações.
Palestrante: Daniella Debertolis (arquivista formada pela Curso de Arquivologia da Universidade Estadual de Londrina)
10h30 – 11h30
A produção historiográfica e o papel do arquivista
Palestrante: Janice Gonçalves ( professora do Centro de Ciências da Educação do Departamento de História da Universidade do Estado de Santa Catarina)
14h – 15h
O papel funcional do arquivista para o pleno acesso à informação
Palestrante: Armando Malheiro da Silva (professor doutor da Faculdade de Letras da Universidade do Porto)
16h45 – 17h45
Apresentação de trabalho do GT \"Oficina do Poder Judiciário\", formado no Arquivo Público/Divisão de Pesquisa
Processos judiciais como fonte histórica para a memória da escravidão no Brasil dos séculos XVIII e XIX.
Líder do GT: Márcia Graf (historiadora, professora aposentada da UFPR/Departamento de História, professora da Universidade Tuiuti do Paraná).
Apresentadores: Bruna Marina Portela (historiadora e mestranda da UFPR), Andréa Cristina da Silva(Estagiária do Deap), Rafaela Pugliesi (Estagiária do Deap), Lutherking Lino Ludvich (estagiário do Deap), Nailôn Ferreira Silveira(estagiário do Deap), Ivan Furman (advogado e mestrando da UFPR/Departamento de Educação e voluntário do Deap), Airton Lamas Roncato (voluntário do Deap.)