O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quarta-feira (13) o portal “Memórias Reveladas — Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985)”. O espaço virtual terá a publicação de registros documentais do período da ditadura militar dos anos de 1964 a 1985. O Arquivo Público do Paraná é uma das dez instituições de todo o País que integra o projeto, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. Há 18 anos, o Paraná foi o primeiro Estado brasileiro a abrir os arquivos da ditadura. Em 1991, o governador Roberto Requião decretou a extinção da Delegacia Ordem Política e Social (Dops) paranaense e a abertura dos documentos à sociedade. Os 92 metros lineares de documentos, com mais de 47 mil fichas individuais e 3,7 mil pastas temáticas, passaram a compor o acervo do Arquivo Público, vinculado à Secretaria da Administração e Previdência. Atualmente, o acervo está sendo revistado, descrito e digitalizado por uma equipe do Arquivo Público paranaense. O trabalho começou no final do ano passado. De acordo com a historiadora Tatiana Marchette, coordenadora da Divisão de Pesquisas da instituição, 60 mil páginas já foram descritas e digitalizadas. “O trabalho está na fase final”, afirma. No trabalho, cada documento é analisado e identificado o documento seguindo padrões fixados pelo Arquivo Nacional. Em seguida, é registrado individualmente num sistema de informática que funciona na internet, desenvolvido especificamente pelo Arquivo Nacional para o “Memórias Reveladas”. CHAMAMENTO — Durante o evento realizado em Brasília, o presidente Lula e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, assinaram um edital de chamada pública para que documentos que pertençam a acervos particulares sejam entregues ao Arquivo Nacional. A Casa Civil garante o anonimato dos doadores, se requisitada. Serão aceitos conteúdos relacionados a investigações, perseguições, prisões, interrogatórios, cassações de direitos políticos, operações militares ou policiais, infiltrações, estratégias e outras ações desenvolvidas entre 1.º de abril de 1964 e 15 de março de 1985. Também podem ser enviadas informações referentes a mortes ou à possível localização de corpos de desaparecidos políticos. “A cultura de segredo de Estado está sendo superada pelo governo e pela sociedade”, disse a ministra à Agência Brasil. Lula também assinou mensagem de projeto de lei que regula a divulgação, classificação e acesso a informações de interesse nacional. O projeto propõe, segundo a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, “a obrigatoriedade de publicação de informações sobre gestão, programas, projetos, metas, indicadores, licitações, contratos e prestação de contas do governo federal, estados e municípios. O texto também regula procedimentos administrativos e a responsabilidade dos agentes públicos, cria uma Comissão de Reavaliação de Informações e prevê novas regras de sigilo – a partir de agora, a classificação de informação como sigilosa deverá ser fundamentada. SERVIÇO – O portal “Memórias Reveladas” já está no ar e pode ser acessado pelo endereço www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br.