A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (16), por 26 votos contra seis, requerimento da Liderança do Governo que determina a tramitação em regime de urgência da mensagem 031/2006, do governador Roberto Requião, que autoriza a Copel a adquirir a totalidade das ações da norte-americana El Paso, na Usina de Araucária, região metropolitana de Curitiba. A termelétrica, cujos estudos tiveram início em 1997, tem um patrimônio estimado em cerca de R$ 773,1 milhões. A compra da Usina de Araucária pela Copel vai proporcionar ao estado e aos paranaenses uma economia de R$ 3 bilhões, segundo justificou o líder do governo na Assembléia, Dobrandino da Silva. Ele estava se referindo a uma ação impetrada pela UEGA na Câmara Internacional de Comércio em Paris (França), que pode resultado num rombo de US$ 843 milhões para a Companhia. De acordo com o projeto de lei 196/2006 do governador Requião, a Copel ficará autorizada a adquirir os 60% das ações da El Paso por US$ 190 milhões (aproximadamente R$ 400 milhões). Atualmente a Companhia detém 20% das ações da termelétrica, mesmo montante que a Petrobrás, terceira sócia no empreendimento. A Ação na Câmara de Paris foi motivada pela suspensão dos pagamentos, no início de 2003, das parcelas de R$ 23 milhões mensais previstas no contrato a multinacional norte-americana. De acordo com o presidente da Copel, Rubens Ghilardi, caso o governo mantivesse o pagamento das prestações, teria desembolsado R$ 844 milhões até o final de 2005 e R$ 3,4 bilhões ao término do contrato, com previsão de 20 anos. Desproporcional – “O contrato era uma maravilha para a UEG Araucária e seus sócios, que alugariam a usina para a Copel que, por sua vez, ficaria com a conta toda”, disse Ghilardi em pronunciamento na Tribuna da Assembléia. Segundo ele, no atual estágio em que se encontra a usina produz muita despesa e nada de receita. A mensagem do governador Roberto Requião está sendo analisada pela Comissão de Investigação da Assembléia, que já tomou depoimento da atual e da antiga diretoria da Copel, bem como de representantes da El Paso. O contrato para instalação da termelétrica já foi tema de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), entre 2002 e 2003, que apurou irregularidades como vazamentos de gás e riscos de explosão. O relatório da investigação promovida pelos parlamentares está atualmente sob análise do Ministério Público Federal. Com a aquisição de 80% das ações da El Paso, a Copel se tornará sócia-majoritária no empreendimento, o que vai possibilitar pedir a anulação da ação na Câmara de Paris. Contexto – Um memorando de entendimentos assinado no dia 17 de fevereiro formalizou a intenção da Copel de adquirir todas as ações da El Paso na UEG Araucária. Além de autorizada pelo Legislativo Estadual, a negociação deverá ser homologada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A Petrobras, que vai manter sua participação de 20%, já oficializou posição de que não faz objeções à operação. Os US$ 190 milhões que a Copel se propõe a investir comprando a parte da El Paso em Araucária correspondem a 48% do que ela teria pago ao longo do atual governo se cumprisse o contrato de compra de energia. A compra pela Copel da participação da El Paso dará desfecho a uma discussão que envolve aspectos legais, técnicos e operacionais do empreendimento que, depois de consumir mais de US$ 300 milhões em investimentos, não pôde produzir até hoje um único quilowatt-hora em razão de desajustes e falhas de projeto.