A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (15), em primeira discussão, mensagem enviada pelo governador Roberto Requião que trata do aumento dos servidores públicos estaduais. Na mesma sessão, que discutiu a constitucionalidade da proposta, foram aprovados ainda os projetos sobre o aumento dos servidores do Poder Judiciário, dos servidores do Ministério Público Estadual e dos serventuários aposentados da Justiça. Os três projetos tiveram pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e voltam à ordem do dia nas próximas segunda-feira e terça-feira (dias 20 e 21) quando serão votados em segunda e terceira discussões. “O projeto que trata do aumento dos servidores estaduais teve algumas emendas e vamos estudá-las até segunda-feira. Mas todos os deputados estão empenhados e apóiam a proposta do governador Roberto Requião”, disse o líder do Governo, Dobrandino da Silva. O projeto de lei que aumenta os salários dos servidores públicos que compõem o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) atende 43.750 pessoas, entre funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. Os reajustes médios, para os três cargos que formam o quadro próprio (agentes de apoio, execução e profissional), variam de 25,56% a 88,1%. Prevê ainda a incorporação, ao salário base do servidor, do abono de R$ 100,00 e da gratificação de assiduidade, também de R$ 100,00. O Paraná tem hoje 190 mil servidores ativos e inativos. Com as novas tabelas, o salário mínimo do servidor público estadual será de R$ 580,00. Faixas de aumento - Conforme a proposta, o cargo de agente de apoio, que é constituído por servidores que exercem funções que exigem o ensino fundamental como escolaridade (copeiro, motorista, telefonista, servente), terá aumento médio de 65,43%. Mas, entre as três classes e os 12 níveis salariais do cargo agente de apoio, ocorrerão reajustes de 35,38% a 87,63%. Os maiores índices serão verificados no cargo de agente de execução, formado por funções de ensino médio (agentes penitenciários, agentes de aviação, auxiliar de laboratório, técnicos, auxiliar administrativo). Para esse grupo, o índice médio de aumento é de 88,1%. Entretanto, dependendo da classe e do nível salarial, há casos em que o acréscimo chegará a 104,49%. Os servidores públicos do cargo agente profissional (profissionais de ensino superior, como engenheiros, administradores, economistas) terão aumento médio de 25,56% - em algumas situações (também dependendo da classe e do nível salarial), o índice alcança 28,47%. Vale lembrar que o agente profissional não recebe abono de R$ 100, apenas a gratificação de assiduidade. Portanto, o vencimento base desse cargo terá incorporado somente os R$ 100 da gratificação. Além de nova tabela salarial, o pessoal de agente de execução será contemplado com a gratificação de atividade técnica que, hoje, é paga apenas aos profissionais de ensino superior. Receberão essa gratificação aquelas funções técnicas cujas tarefas são correlatas àquelas desempenhadas pelos profissionais de ensino superior. Vale destacar que cada um dos três cargos do quadro próprio tem três classes salariais, com 12 níveis cada classe, o que dá um total de 36 diferentes salários em cada cargo. E, para cada um desses diferentes níveis e classes salariais, foi aplicado um índice, priorizando quem estava com remuneração mais defasada. Acompanhe as médias por cargo: Agente de apoio (funções que exigem ensino fundamental) Beneficiados: 26.404 Reajuste médio: 65,43% Menor salário: R$ 580 Agente de execução/penitenciário/aviação (funções de ensino médio) Beneficiados: 9.710 Reajuste médio: 88,1% Menor salário: R$ 870 Agente profissional (funções de ensino superior) Beneficiados: 7.636 Reajuste médio: 25,56% Menor salário: R$ 2.088