Informações fornecidas pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-PR) à Gazeta do Povo, sobre o acompanhamento feito pelo órgão ao projeto de dragagem do Canal da Galheta (acesso aos portos do Paraná), foram distorcidas pelo jornal em matéria publicada no início deste ano. A afirmação é do próprio Crea-PR, que chegou a notificar o veículo de comunicação, extrajudicialmente, solicitando “as devidas retificações”. Assinada pelo superintendente do Crea-PR, Celso Ritter, citado na matéria da Gazeta do Povo, a notificação diz, textualmente, que “o conteúdo das declarações atribuídas ao notificante (Celso Ritter) na reportagem não condizem com a verdade relatada”. A matéria, intitulada “Falta de dados técnicos pode cancelar licitação da dragagem”, foi publicada em 15 de janeiro deste ano. Ela atribuía ao superintendente do Crea-PR, Celso Ritter, a informação de que o Conselho teria notificado a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) “solicitando detalhes técnicos do projeto de dragagem do Canal da Galheta (...) e do projeto de engordamento da faixa de areia de Matinhos”. Além disso, continuava a matéria, “caso as informações fornecidas pela Appa não sejam satisfatórias, o Ministério Público poderá ser acionado e cancelar a licitação da dragagem”. INDENIZAÇÃO - Em razão dessa notícia, e acreditando que ela reproduzia fielmente as declarações do superintendente do Crea-PR, a Appa ingressou com ação judicial exigindo indenização, tanto do Conselho como da Gazeta do Povo. “Entramos com a ação por danos morais, por indução do público ao erro, ocasionada pela matéria”, explica a advogada da Appa, Stella Maris Bittencourt, que também é ouvidora da autarquia e presidia a comissão de licitações no início do ano. A ação, ingressada em 21 de janeiro na 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, pede indenização de R$ 10 mil por publicação (por exemplar impresso e internet). “Além da indenização, queremos que a Gazeta reconheça o erro e esclareça isso publicamente”, observa Stella Maris. Ela ressalta que a divulgação de uma notícia falsa como a que alertava para uma inexistente “falta de dados técnicos” de determinado projeto prejudica não só a imagem da Appa, mas também da equipe técnica, dos servidores envolvidos no trabalho. CITAÇÃO - Ao ser citado pela Justiça sobre a existência da ação movida pela Appa, conta advogada da autarquia, o Conselho de Engenharia e Arquitetura explicou que o jornal havia divulgado informações que não eram verdadeiras, e que encaminhara a notificação extrajudicial à Gazeta do Povo. “Não foi esse o conteúdo das declarações prestadas durante a entrevista realizada via telefone”, assinala, na notificação, o superintendente Celso Ritter. “O notificante (o próprio Celso Ritter) nunca mencionou que o Crea-PR teria ‘notificado’ a Appa com os fins (solicitação de detalhes do projeto) citados.” O que se afirmou, continua o superintendente do conselho, “foi que o Crea-PR (...) efetuou visita fiscalizatória a fim de levantar informações acerca dos processos licitatórios em andamento naquela Appa, mais especificamente acerca da autoria do projeto básico e pela orçamentação das obras em fase de licitação e conseqüentemente acerca das devidas Anotações de Responsabilidades Técnicas referentes a tais projeto e orçamentação”. Ritter explica na notificação à Gazeta do Povo que esse acompanhamento do Crea é usual, rotineiro, em licitações de obras de engenharia e arquitetura. O superintendente sublinhou ter dito apenas que “caso as informações não fossem prestadas ao agente de fiscalização, fatalmente seria expedida a devida notificação a fim de se obter tais informações”. A notificação foi recebida pela Gazeta do Povo em 21 de janeiro.