A reestruturação das tabelas de vencimento base do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), o que promoveu reajustes médios de até 88%, é mais uma ação do atual governo na valorização do funcionalismo público. Desde janeiro de 2003, uma série de medidas foi tomada para melhorar a remuneração dos servidores estaduais. O magistério, policiais civis e militares, o pessoal técnico-administrativo das universidades e faculdades estaduais, os professores do ensino superior, profissionais da saúde e das penitenciárias são categorias abrangidas por benefícios salariais. “Nos mais de três anos da atual gestão, praticamente todas as carreiras (ou quadros) foram contempladas com alguma medida. Atenção especial foi dada aos quadros de áreas prioritárias do Estado”, destaca a secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon. “O trabalho não está terminado, ainda não estamos satisfeitos. Mas temos que agir com responsabilidade fiscal, responsabilidade orçamentária e não comprometer o Estado, a capacidade de investimento do Estado apenas com salários do funcionalismo. Então ainda é um trabalho que exige toda essa equação para ficar resolvido.” Prioridades - Uma das prioridades, desde o início, foi a educação. O Quadro Próprio do Magistério (QPM) obteve aumentos médios de 33%, com o novo plano de cargos, carreiras e salários implantado em 2004. Mais do que o acréscimo nos salários, o plano prevê mecanismos, desburocratizados, de ascensão na carreira, o que significa valorização e estímulo para os professores. Ainda na área de educação, um pacote de medidas beneficiou o quadro das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES). Em julho do ano passado, depois de meses de trabalho, um decreto (5.219/2005) regularizou a vida funcional de 10.512 servidores, impedindo qualquer tipo de problema no momento de a pessoa requerer a aposentadoria. Além disso, em setembro último, os professores do quadro das IEES (professores universitários) receberam aumento médio de 32%. As tabelas de vencimento e as regras de aplicações de gratificações e adicionais foram padronizadas, acabando com uma distorção comum: grandes diferenças salariais entre professores de mesma classe e função, de universidades e faculdades distintas. Cerca de 8 mil professores foram beneficiados. Agora, é o pessoal técnico-administrativo das universidades e faculdades que será contemplado, com a lei também sancionada nesta segunda-feira (3) pelo governador Roberto Requião. Foi um plano de cargos e carreiras que promove reajustes salariais de 8% a 83% e estabelece formas de promoção e progressão profissional e salarial. Quase 8,8 mil servidores técnico-administrativos (inclusive aposentados e pensionistas) são alcançados pelo projeto. Segurança pública - Na segurança pública, os policiais civis e militares também tiveram melhorias na remuneração. A primeira delas logo no início do atual governo, em 2003, com o pagamento de novos índices de gratificações sobre o vencimento base, que variaram conforme a hierarquia e as classes das corporações. Em alguns casos, representaram melhoria salarial de um terço. E, desde o início deste ano, está sendo pago, em sete parcelas (mensais) um novo reajuste, para as duas polícias. Os aumentos chegam a 60%. BOX Resumo das principais ações na recuperação da renda do funcionalismo Magistério do ciclo básico - Plano de cargos e carreiras: aumento médio de 33%, entre outros benefícios Professores do ensino superior - Aumento em setembro de 2005, de 32% em média Funcionários das universidades e faculdades estaduais - Novo plano de cargos e carreiras. Aumentos de 8% a 83%, entre outros benefícios Policiais civis e militares - Em 2003, implementação de novos índices de gratificações sobre o vencimento base, que variam conforme a hierarquia e as classes das duas corporações. - Em janeiro de 2006, aumentos para as duas corporações, que chegam a 60% (os dos policiais militares pagos em sete parcelas) Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), o chamado quadro geral - Implementação de promoções e progressões, entre 2003 e 2005; - Abono de R$ 100 para ativos (pessoal de ensino fundamental e médio) e R$ 50 para inativos, a partir de 2003; - Reestruturação das tabelas, que institui reajustes médios de até 88% nos vencimentos base.