Desde 2003, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento executa um conjunto de programas de apoio ao fortalecimento da Agricultura Familiar no Paraná. A maioria deles é feita em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o objetivo de estimular a diversificação da pequena propriedade familiar para ampliar a geração de renda e reduzir a dependência dos pequenos agricultores da monocultura. O Banco do Brasil e a Agência de Fomento, que são os principais parceiros do Governo do Estado para liberação de recursos, financiaram R$ 1,5 bilhão em linhas de crédito para investimentos na Agricultura Familiar que beneficia cerca de 150 mil famílias desde 2003. Para garantir de forma eficiente a aplicação desses recursos, foram feitos investimentos na pesquisa e extensão rural. O Instituto Agronômico do Paraná recebeu investimentos de R$ 30 milhões desde 2007, que deve totalizar R$ 50 milhões com novas aplicações programadas para 2010, entre recursos dos governos Federal e Estadual. Só os recursos para custeio do Iapar passaram de R$ 1 milhão por ano, em 2002, para R$ 7 milhões por ano, atualmente. O Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-PR) recebeu investimentos da ordem de R$ 20 milhões, oriundos de convênios firmados entre o governo estadual e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Os recursos foram usados na reestruturação do serviço de extensão, com a compra de veículos e equipamentos e ainda na intensificação dos serviços de extensão rural aos assentamentos existentes no estado. As linhas de crédito disponibilizadas a juros subsidiados para a Agricultura Familiar financiaram programas como Programa de Irrigação Noturna (PIN), Programa de Avicultura Noturna (PAN), apoio à Sericicultura, Crédito Fundiário, Apoio à Cafeicultura, Seringueira, Ovinos e Caprinos. E ainda programas de Desenvolvimento Territorial e Apoio aos Assentamentos Rurais, Indígenas e Quilombolas, Cultivos Florestais, Agroindústria Familiar, Leite das Crianças, Armazéns da Família, Turismo Rural. No Programa de Desenvolvimento Territorial que atende as áreas de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo, foram aplicados R$ 48 milhões em ações de infraestrutura para ampliar a produção agrícola. O programa, centrado principalmente em ações de assistência técnica da Emater-PR, visa reverter a expressiva pobreza de áreas como o Centro Expandido e do Vale do Ribeira, onde a população, a maioria rural, tem poucas oportunidades de novas formas de renda e de atividades alternativas na ocupação de mão-de-obra. No Programa de Apoio à Agroindústria Familiar, foram aplicados R$ 40 milhões em ações de modernização e adequação das pequenas e médias agroindústrias familiares. O programa tem por objetivo gerar emprego e renda no meio rural com a transformação da produção agrícola. E ainda, inserir os pequenos agroempresários no mercado de forma mais profissional, mantendo a responsabilidade com o desenvolvimento sustentável, social, econômico e ambiental. O programa incentiva a realização de feiras Sabores do Paraná, realizada em todas as regiões do estado onde são expostos os produtos oriundos da agroindústria familiar. Desde maio de 2003, quando foi implantado o programa Leite das Crianças, foram aplicados R$ 321,62 milhões com a compra de 319,4 milhões de litros de leite. A iniciativa beneficiou 1 milhão de crianças, além das 160 mil crianças que atualmente recebem o leite diariamente. O programa Leite das Crianças está reduzindo a desnutrição infantil de crianças entre 6 meses a 3 anos de idade de famílias carentes. Na outra ponta, o programa beneficia os pequenos laticínios e os agricultores familiares, que ganharam mercado garantindo com o fornecimento de leite para o programa. A pecuária leiteira paranaense recebe apoio do Governo do Estado desde 2003. São várias as políticas adotadas de incentivo ao setor, que alia a introdução de tecnologia para aumentar a produção e a produtividade na pequena propriedade leiteira. Com linhas de crédito disponíveis e o Fundo de Aval, o agricultor familiar foi incentivado a adquirir equipamentos e melhorar a nutrição do rebanho para aumentar a produtividade, sem descuidar da qualidade do leite. Em 2008, o governador Roberto Requião autorizou a redução do ICMS do leite nas operações internas e externas. A medida ajudou o setor a consolidar um crescimento na produção da ordem de 6% ao ano e consolidou o estado como o segundo que mais produziu leite, com uma produção anual de 2,8 bilhões de litros. O estado conta com grandes regiões produtoras de leite como os Campos Gerais e o Oeste. Mas é no Sudoeste onde predomina a Agricultura Familiar que a bacia leiteira mais cresce, com a ajuda da assistência técnica da Emater-PR. O Programa de Irrigação Noturna (PIN), que também prioriza a Agricultura Familiar, conta com 2.362 agricultores inscritos que são beneficiados com a redução de até 70% na tarifa de energia elétrica usada na propriedade no período entre 21 horas e 6 horas da manhã. A irrigação noturna aumenta a produtividade agrícola com o uso racional da água e da energia elétrica, além de favorecer a geração de emprego e renda para agricultura familiar. Da mesma forma, o Programa de Avicultura e Suinocultura Noturna (PAN) beneficia o agricultor familiar com o uso da energia elétrica no período noturno. São beneficiados 3.630 agricultores também com desconto de até 70% na tarifa de energia elétrica usada na propriedade durante o período noturno. Em outro programa que beneficia o pequeno agricultor familiar, o governo investiu R$ 2,7 milhões na compra e transporte de calcário que foi repassado, a fundo perdido, para 6.200 agricultores que trabalham com a sericultura (produção de casulos utilizados na fabricação do fio de seda). O calcário é usado na correção dos solos, o que aumenta a produtividade da sericultura no Paraná, setor dominado por pequenos agricultores familiares. No Crédito Fundiário, que aplica recursos para compra de terras para os pequenos agricultores familiares, foram beneficiadas duas mil famílias com créditos no valor de R$ 8 milhões. A Seab apóia a organização dos agricultores familiares e monitora a concessão do crédito destinada a esse público. A Seab também desenvolve programas de apoio aos agricultores que estão em assentamentos rurais. Com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário estão sendo investidos R$ 7,4 milhões nas obras de recuperação e melhoria das estradas em dois assentamentos rurais no Paraná. Estão sendo beneficiados os assentamentos de Celso Furtado, em Quedas do Iguaçu, e 8 de Abril, em Jardim Alegre. Ao todo estão 1.600 famílias estão sendo assistidas. Outros programas de incentivo à diversificação na propriedade da agricultura familiar como a cafeicultura e cultivos florestais, beneficiam 19.500 pequenos produtores. O programa de cultivo florestais, que atende 17.300 agricultores, visa introduzir componentes florestais no sistema produtivo sustentável e ampliar base florestal produtiva de madeira no Paraná. E o programa de incentivo à cafeicultura estimula a distribuição de sementes e mudas de café para renovação do parque cafeeiro no estado, visando uma produção de maior qualidade na Agricultura Familiar. Seguro ao prêmio do trigo - Independente dos investimentos e programas de apoios à agropecuária paranaense, o governador Roberto Requião manifestou sua preocupação com as seguidas perdas de safras agrícolas por causa das adversidades climáticas, que ora se traduzem em secas prolongadas e ora em excesso de chuvas. Para isso, autorizou a criação de um programa de apoio ao seguro rural, que atende todos os produtores do estado, pequenos, médios e grandes. Inicialmente, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento está executando esse programa com o apoio ao trigo, cultura onde o estado se destaca como principal produtor do País. Trata-se do Programa de Subvenção ao Prêmio do Trigo no Paraná. O programa, o primeiro do Sul do País, tem por finalidade ampliar o acesso ao seguro rural como um instrumento para a estabilidade da renda agropecuária. Neste ano de 2009, quando o excesso de chuvas prejudicou as lavouras de trigo, o governo do Estado está pagando R$ 2,5 milhões em seguro, recursos que estão beneficiando mais de mil produtores. Para isso, o produtor tem aprimorado o desenvolvimento e uso de tecnologias adequadas e modernizado a gestão do empreendimento agropecuário como medidas para minimizar os impactos das intempéries. O programa contempla os produtores que tenham aderido ao programa de subvenção do governo federal e garante até 30% do valor total do prêmio para o produtor que aderir ao Programa de Irrigação Noturna (PIN).