Agentes penitenciários e agentes de apoio e de execução, da Secretaria da Justiça e da Cidadania, receberão promoções na carreira, em cumprimento à regulamentação do Governo Estadual para servidores ativos do quadro próprio do Poder Executivo. Os vencimentos estão previstos para o pagamento referente a novembro. Cerca de 800 servidores, a maioria do Departamento Penitenciário do Estado, estão aptos a receber a promoção que representa melhorias nos vencimentos. Eles atendem a duas condições básicas, ser estável há determinado período de tempo e estar em atividade. E ainda, obedecer a uma série de outros critérios para a mudança de classe, conforme o decreto governamental 3.739 de 2008. Merecimento e antiguidade são quesitos já previstos pela Constituição Federal, que também se contabilizam na avaliação das promoções. Como exemplo, um agente de execução da Secretaria da Justiça promovido para a segunda classe, passa a ganhar R$ 1.577,79, além das gratificações que variam de R$ 550 a R$ 850. No caso de um agente penitenciário promovido para a classe um (topo da carreira), terá como salário-base R$ 2.487,81, adicionais de R$ 1.500 relativos à atividade penitenciária e tempo de serviço, o que pode chegar a vencimentos em torno de R$ 5.200 mil. Vale ressaltar que esses valores são relativos às promoções que se realizam nesse período. “Toda a avaliação é feita caso a caso porque, além dos requisitos básicos, são apreciados os títulos que tem o servidor, graduação, cursos, enfim, fatores que contribuam para sua qualificação profissional e de suas funções”, esclareceu o secretário, desembargador Jair Ramos Braga. Os agentes penitenciários e de execução (técnicos administrativos, de enfermagem, contabilidade e assistente administrativo) são cargos de nível médio, enquanto os de apoio são de nível fundamental (auxiliar administrativo, motorista, telefonista, auxiliar de manutenção, operacional e de saúde). Em cada um dos cargos existem três classes e 12 referências salariais. A promoção é a mudança, dentro de um mesmo cargo, de uma classe salarial (independente da referência), para a classe seguinte. Os processos são montados nas unidades de Recursos Humanos, encaminhado ao RH da Secretaria para triagem, e analisados por uma comissão especial capacitada para conceder as promoções.