O governador Roberto Requião sancionou nesta terça-feira (02) a lei que autoriza a ampliação em até R$ 2 bilhões o capital social da Agência de Fomento do Paraná. “Na prática, representa uma maior liberdade da agência para captar recursos a serem direcionados ao Plano de Desenvolvimento do Estado (PDE)”, explica o diretor-presidente da Agência de Fomento, Antônio Rycheta Arten.
A Agência de Fomento financia linhas de crédito para o micro e ao pequeno empreendedor na cidade e no campo. Nos últimos três anos, o capital integralizado da agência, mantida pelo governo do Paraná, passou de R$ 442,2 milhões para R$ 683,7 milhões e seu patrimônio líquido já chega R$ 835,5 milhões, resultado muito próximo do limite anterior à lei, que era de R$ 900 milhões.
A autorização do aumento de capital viabiliza a ampliação do papel social da Agência de Fomento do Paraná no estímulo à geração de empregos, através de financiamentos aos setores da economia que geralmente não têm acesso a créditos facilitados no sistema financeiro.
As linhas de financiamento são aprovadas de forma rápida, sem burocracia, e com condições mais favoráveis de taxas, prazos e garantias. A agência vai dispor nos próximos três anos de R$ 530 milhões – entre recursos próprios e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – para microcrédito e linhas de financiamento de máquinas, veículos e equipamentos – como tratores e ônibus escolares - para prefeituras.
A lei prevê ainda que o capital autorizado será dividido e limitado a dois milhões de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. A presidência do Conselho de Administração da Agência será exercida pelo secretário de Estado da Fazenda, ou representante.