Ações conjuntas da Receita Estadual, Instituto de Pesos e Medidas, Ministério Público e polícias Civil e Militar permitiram a redução de 22% para 3,4% no índice de fraudes no recolhimento de impostos e adulterações em combustíveis comercializados no Estado desde junho. A redução foi revelada nesta quarta-feira (30), em Maringá, pelo coordenador da Receita Estadual, Luiz Carlos Vieira, no lançamento do projeto Combustível. Iniciativa pioneira no Paraná, ele consiste na instalação de lacres nas bombas mecânicas, eletrônicas e digitais de cerca de 70 postos locais. Vieira deixou claro que atitudes enérgicas do poder público – de caráter fiscalizatório – são a melhor alternativa para punir os maus comerciantes, aplicando-lhes multas e processos criminais. Ele informou que, após autuações em cinco grandes empresas do setor, elas apresentaram aumento de recolhimento de ICMS de R$800 mil somente em relação às vendas de álcool hidratado. “Vamos apertar o cerco contra os fraudadores”, alertou, lembrando havia estabelecimentos que adicionavam até 75% de álcool na gasolina. Para Leonaldo Paranhos, presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem), “o governo do Estado estende a mão aos bons empresários e pune os maus porque a sonegação fiscal e adulteração de produtos afeta políticas de bem-estar social e os consumidores, respectivamente.” O promotor público de combate à sonegação fiscal, Maurício Kaleche, deixou claro: “não se trata de satanizar o setor de comércio de combustíveis, mas de punir quem comete uma série de delitos neste ramo”. Afinal, 28% da arrecadação de ICMS procede da movimentação financeira deste segmento. Projeto – Sob responsabilidade da Receita Estadual e Ipem, com apoio do Ministério Público e das polícias Civil e Militar, o projeto Combustível, que prevê a implantação de lacres nas bombas medidoras, vai reduzir a concorrência desleal, fraudes, adulteração do produto e sonegação de impostos neste área, segundo Edivilson Ramos Marques, delegado regional da Receita Estadual em Maringá, A iniciativa consiste na implantação de dispositivo de segurança nos totalizadores das bombas medidoras e equipamentos de distribuição de combustíveis com a finalidade de garantir a inviolabilidade dos dados neles registrados. A quebra do lacre ou da placa acrílica de vedação implica a aplicação das penalidades previstas na Lei 11.580/96, bem como de sanções previstas no Código Penal Brasileiro. Além de multas, o infrator estará sujeito à detenção. O Posto Novo Horizonte, de Maringá, foi o primeiro a receber os lacres em suas bombas, na quarta-feira. Em 58 municípios sob jurisdição da 9.º Regional da Receita Estadual, com sede em Maringá, existem cerca de 1.500 bombas de gasolina, álcool e óleo diesel atuando no varejo. O projeto-piloto, se bem sucedido, será estendido para outras regiões do Paraná.