Profissionais da área de saúde, professores, policiais civis e militares, pessoal administrativo e de serviços gerais. Quase todas as categorias do funcionalismo público, que comemora seu dia nesta quinta-feira (dia 28), foram contempladas com alguma medida, adotada pelo atual Governo, que buscou melhorar a renda dos servidores. “Em razão de dificuldades financeiras, e dos limites da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), ainda não conseguimos reajustar os vencimentos dos funcionários. No entanto, para praticamente todas as categorias, o Governo do Paraná promoveu algum tipo de acréscimo na renda, seja por meio de abono ou gratificações”, salienta a secretária de Estado da Administração e da Previdência (Seap), Maria Marta Renner Weber Lunardon. “Aos poucos, vamos recuperando o poder aquisitivo dos servidores, que estava defasado há oito anos”, complementa. Termômetro - Um termômetro para medir essa melhora é o acréscimo na folha de pagamento do Poder Executivo. Em janeiro de 2003, primeiro mês da gestão do governador Roberto Requião, o Estado gastava em torno de R$ 277,2 milhões com a remuneração de cerca de 190 mil servidores, entre pessoal da ativa e inativos (exceto trabalhadores de estatais e outras instituições que têm faturamento próprio, como Copel, Sanepar e Porto de Paranaguá). Em setembro deste ano, a folha somou R$ 358,7 milhões. Um aumento, portanto, de 30%. Segundo Maria Marta, as despesas com pessoal estão perto dos patamares estabelecidos pela LRF, que determina que o Poder Executivo não pode gastar com remuneração do funcionalismo mais do que 49% da receita estadual. “Estamos em quase 48%. O Tribunal de Contas (do Estado) freqüentemente nos alerta dessa proximidade do limite”, observa. As ações - Lei da remuneração mínima (que assegura que nenhum servidor ganhe menos de R$ 400 mensais), abonos de R$ 50 a R$ 100 por mês, gratificações para policiais e pessoal da área de saúde, além do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério, são alguns exemplos de ações que proporcionaram incremento na renda do servidor. Analisando a situação de diversas categorias é possível encontrar o leque de benefícios salariais concedidos. Os professores – cerca de 45 mil pessoas – foram contemplados com aumentos de, em média, 33%. Já os policiais militares tiveram reajuste nos índices de gratificação aplicados sobre os vencimentos, acréscimos esses que giraram em torno de 20%. Na Polícia Civil, melhorias também. A gratificação de 120% sobre os vencimentos foi incorporada à aposentadoria. Outro grupo que sentiu melhora nos rendimentos, a partir deste mês, foi o pessoal da saúde. Cerca de 7 mil servidores que trabalham em hospitais, centros psiquiátricos, laboratórios, Instituto Médico Legal (IML), entre outras instituições, estão recebendo a Gratificação de Atividade de Saúde (GAS), que é de R$ 500 ou R$ 700, dependendo da função. Foco - A Lei da Remuneração Mínima (14.161/2003) teve como foco os servidores que têm os menores vencimentos. Implantada há exatamente um ano, ela estipula que nenhum funcionário do Poder Executivo pode receber menos de R$ 400 por mês. Essa remuneração é 54% maior que o salário mínimo nacional, de R$ 260. Com a lei, quem ganhava menos de R$ 400 passou a ser contemplado com gratificações que, somadas ao vencimento, fazem a remuneração do servidor alcançar os R$ 400. É o caso da copeira Teresinha Supp, há 13 anos no Estado. O vencimento dela é de R$ 228, entretanto, graças ao abono de R$ 100 por mês e a uma gratificação, ela tem recebido cerca de R$ 600 mensais. “É uma boa ajuda para a renda da minha família”, comenta Teresinha. Abono – Assim como Teresinha, mais 43,5 mil servidores, entre pessoal da ativa e inativos, são beneficiados pelo abono, instituído em agosto de 2003 e que tinha validade de um ano. Em julho último, o governador Roberto Requião assinou decreto prorrogando a concessão do abono por tempo indeterminado. Entre os servidores da ativa, são 24,7 mil os servidores atingidos pela medida. Desse total, 17,1 mil pertencem ao Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) – um dos quadros de pessoal do Governo (existem, por exemplo, o do Magistério, o de policiais, de funcionários de estatais, de advogados, entre outros). Além do QPPE, o abono abrange 7,6 mil funcionários da Secretaria da Educação e do Paraná Educação que são contratados sob o regime da CLT. Outros 18,8 mil aposentados, tanto do QPPE como do Quadro Próprio do Magistério, têm abono mensal de R$ 50. Outra medida colocada em prática são as promoções dos servidores do QPPE. Dos 22 mil funcionários do quadro, 20,5 mil já obtiveram promoção – o que representa ganhos na remuneração que podem variar de R$ 200 a R$ 1,2 mil.