Depois de o Estado de São Paulo admitir, há duas semanas, a possibilidade de rever os contratos de pedágio nas rodovias paulistas, a diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) afirmou que vai reavaliar as privatizações realizadas na década de 90 e poderá propor a revisão de contratos para baixar os valores das tarifas. A informação foi publicada no jornal Folha de São Paulo desta quinta-feira (24). A agência federal vai seguir determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que quer saber o motivo das grandes diferenças entre os pedágios dos trechos das primeiras rodovias sob concessão e as tarifas das rodovias que foram privatizados no ano passado. O TCU sustenta, ainda, que há indícios de desequilíbrio econômico-financeiro nos primeiros contratos, com possibilidade de lucros extraordinários aos concessionários. “É mais uma confirmação do que estamos repetindo, desde 2003, aqui no Paraná: os contratos de pedágio feitos no Brasil na década de 90 estão fora da realidade econômica do país. As concessionárias lucram muito com tarifas altíssimas e geram poucos benefícios”, afirma o secretário dos Transportes, Rogério W. Tizzot. Os contratos de concessão que devem ser revistos pela ANTT abrangem a ponte Rio-Niterói, a BR-116 (trecho Rio-São Paulo, rodovia Presidente Dutra), a BR-040 (Rio/Petrópolis), a BR-116 (Rio-Teresópolis), a BR-290-(Osório-Guaíba) e as BRs-116,239,293 (pólo rodoviário de Pelotas). LUCROS - Os possíveis lucros extraordinários citados pelo TCU nas vias federais foram confirmados no Paraná pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Cálculos baseados nos próprios balanços das seis concessionárias que atuam nas estradas paranaenses mostraram que os resultados financeiros estão muito acima do estabelecido nos contratos. Todas as empresas já operam no azul e cinco delas iniciaram a distribuição de lucros antes da previsão contratual. Desde 1998, ano em que foi iniciada a cobrança de pedágio no Estado, as concessionárias arrecadaram – em números corrigidos – mais de R$ 6,5 bilhões para gerenciar apenas 2,5 mil quilômetros de rodovias. “Estamos na Justiça com ações que buscam que esses recursos sejam devolvidos aos paranaenses como desconto das tarifas”, informa Tizzot. ESTUDO – O secretário dos Transportes explica que, além das demandas judiciais, o Governo do Estado está formatando um amplo estudo que coloca o modelo do pedágio do Paraná dentro das bases do pedágio federal, que apresenta tarifas bem mais baixas. Segundo ele, técnicos do DER já trabalham em cálculos que levam em conta a taxa interna de retorno (TIR) – fator que reflete o lucro das concessionárias – estabelecida no edital federal. Nas novas concessões federais, a TIR fica em 8,95 %. Já no Paraná, a taxa chega a 20%. “A revisão da TIR é um dos procedimentos. Queremos repactuar os contratos em todos os seus complexos termos”, destaca Tizzot. Além da taxa, estão sendo revistos também os custos das concessionárias (administração, obras, serviços, conservação), o cronograma de obras e outros itens que venham a ajudar na redução das tarifas.