A Assembléia Legislativa do Paraná deve apreciar em breve o projeto de reforma tributária elaborado pelo Governo do Estado. Entendo ser urgente que esse projeto vire lei e passe a vigorar. É importante para o desenvolvimento da economia e para a política de distribuição de renda, duas marcas do atual governo das quais não pretendemos abrir mão. O projeto do Governo, seguindo essa linha, faz uma clara opção: o barateamento dos produtos mais essenciais para a grande massa da população, que não tem dinheiro sobrando no bolso. Isso se obtém diminuindo as alíquotas do ICMS que incidem sobre esses produtos, que se contam aos milhares. Dessa forma, são as classes C, D e E que se beneficiarão diretamente com a nossa reforma tributária. Posso citar inúmeros produtos sobre os quais incide hoje uma alíquota de 18%, que deve cair para 12% se nosso projeto, como espero, for aprovado. Remédios, por exemplo. Sabemos que isso é de fato essencial. Uma compra que hoje sai por R$ 150,00 ficará em R$ 139,77. Uma economia de R$ 10,23 para quem precisa comprar remédios. O mesmo acontecerá com os produtos de higiene pessoal: xampus, pasta e escovas de dente, desodorantes, fraldas, papel higiênico e muitos outros. Uma dona de casa que for ao supermercado ou à farmácia comprar esses produtos terá uma redução de 6,8% no total da compra, em relação aos preços praticados hoje. O mesmo vale para os eletrodomésticos essenciais, como fogão, geladeira ou máquina de lavar. Uma compra de, digamos, R$ 1,8 mil cairá para R$ 1.677,00, uma economia de R$ 123,00, porque o ICMS embutido, que representava R$ 324,00 do valor total, passará a ser de apenas R$ 216,00. Todos defendem redução de impostos, mas o xis da questão é saber quem se beneficiará com essa redução. Nós de fato estamos implementando essa redução, com a clara opção de beneficiar a maioria mais necessitada. Essa política não vem de hoje, nosso projeto de reforma tributária não caiu do céu. Nossa política tributária é diferenciada. Temos hoje no Paraná 176 mil micro-empresas, aquelas que têm um faturamento anual de até R$ 360 mil, totalmente isentas do pagamento do ICMS. É o mercadinho do bairro, a pequena oficina, a pequena loja. Nós sabemos o que essa isenção de impostos representa em termos de crescimento da economia e de geração de empregos. Quais serão as conseqüências dessa reforma tributária? Em primeiro lugar, o Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 418 milhões, o que não deixa de ser irônico quando lembramos das acusações de que pretendemos aumentar os impostos. Em segundo lugar, haverá uma redução de preços entre 6% e 8%, nas prateleiras dos supermercados. Ou seja, um benefício inconteste para a grande maioria da população. Esse tem sido o norte das ações do atual governo. O Paraná tem hoje a menor tarifa de energia elétrica do Brasil por uma decisão clara do governador Requião, que escolheu o bem estar dos paranaenses em vez de aumentar os lucros dos investidores na Bolsa de Nova York. Entendo que os deputados devem fazer um debate maduro e responsável sobre esse projeto de reforma tributária. Está na mão dos parlamentares decidir quem serão os principais beneficiários da reforma, e se esta deve ser moderna, simplificada, transparente. É esta a idéia que este Governo tem da política de tributação. É esta a opção que, desde sempre, fizemos e com isso estamos mudando a história do Paraná. *Luiz Cláudio Romanelli é deputado estadual (PMDB) e líder do Governo na Assembléia Legislativa.