Pessuti retira decreto dos precatórios da pauta da AL
01/12/2010
O projeto de lei que permite a compensação de débitos fiscais com créditos oriundos de precatórios judiciais, foi retirado de pauta da Assembleia Legislativa, na última terça-feira.// O pedido para que o projeto não seguisse em tramitação foi resultado de um entendimento entre o governador Orlando Pessuti, a bancada de apoio e o futuro governador, Beto Richa.// A emenda determina que estados e municípios se adaptem às novas regras para o pagamento de precatórios.// A proposta visava não comprometer as receitas do Estado com o pagamento de precatórios, e propiciar fonte de arrecadação.//
Em fevereiro de 2010, o Governo do Paraná optou, por meio de um decreto, fazer o pagamento pelo regime especial de comprometimento de dois por cento da receita corrente líquida.// Do total, a metade se destina ao pagamento de precatórios segundo a ordem cronológica.// Com o restante, o Estado pode negociar diretamente com os credores, fazer leilões ou pagar quem espera para receber os menores valores.//
Em fevereiro de 2010, o Governo do Paraná optou, por meio de um decreto, fazer o pagamento pelo regime especial de comprometimento de dois por cento da receita corrente líquida.// Do total, a metade se destina ao pagamento de precatórios segundo a ordem cronológica.// Com o restante, o Estado pode negociar diretamente com os credores, fazer leilões ou pagar quem espera para receber os menores valores.//