Governo do Paraná presta assistência judiciária aos paranaenses
15/07/2010
O governo do Paraná mantém o programa de Assistência Judiciária.// O objetivo é proporcionar gratuitamente ao cidadão necessitado na forma da Lei acesso à Justiça.// Os investimentos do Governo no projeto são de 65 milhões de reais, previstos para os próximos cinco anos.// Os recursos são destinados ao pagamento dos honorários de advogados, de acordo com tabela estabelecida pelo Conselho Seccional da Ordem.// O programa funciona por meio de um convênio firmado entre o estado do Paraná, o Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, com a ajuda de Secretarias e Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público.// O convênio nasceu da necessidade de ampliar as portas do Judiciário para os setores populares do Paraná.// O secretário Estadual de Justiça e Cidadania, Jair Ramos Braga, comenta a importância do projeto e também fala sobre a criação de uma defensoria pública no Paraná.// SONORA JAIR RAMOS BRAGA.// Mesmo com a criação da Defensoria Pública, o convênio é um projeto duradouro, pois foi estruturado para suprir as necessidades do acesso efetivo à Justiça a todos os cidadãos.// O convênio é uma medida social de longo alcance.// Todos aqueles que procuram a Justiça, e não possuem dinheiro para pagar, vão ter isenção de custas e contar com advogados indicados pela OAB.//